Taxa


02/fev/2016
 
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02/fev/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
30/abr/2010 Publicado no DireitoNet.

É a espécie do gênero tributo. É o valor que o contribuinte paga ao Estado em face da utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível ou pelo exercício do poder de polícia. As taxas só podem ser cobradas se os serviços estiverem postos à disposição do contribuinte ou sendo prestados efetivamente a ele.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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