15/out/2008. Regras que a lei institui a fim de evitar o enriquecimento sem causa ou razão jurídica através do pagamento indevido.

08/out/2008. Conceito, requisitos, objeto de restituição, ação de "in rem verso" (pressupostos, subsidiariedade e prazo prescricional).

18/jun/2008. Noção de pagamento, natureza jurídica, requisitos de validade, sujeitos, objeto, prova, lugar e tempo do pagamento; Imputação do pagamento (conceito e espécies); Dação em pagamento (conceito e natureza jurídica).

18/jul/2006. Fontes das obrigações e elementos constitutivos (pessoas, prestação e vínculo jurídico).

10/nov/2008. Insolvência requerida pelo credor e espólio, declaração judicial de insolvência, atribuições do administrador da massa, verificação e classificação de créditos e extinção das obrigações. 20 questões.

16/abr/2010. Palavra em latim que se refere a credor que age com boa-fé diante de uma prestação que não lhe é devida.

02/mar/2010. É a incapacidade financeira do devedor, pessoa física, de pagar suas dívidas em razão da ausência de recursos financeiros ou patrimoniais. É a inadimplência. A insolvência pode ser real (artigo 748, do Código de Processo Civil) ou presumida (artigo...

03/fev/2010. Consiste no pagamento de determinada obrigação. No Direito Civil, adimplemento, também chamado de pagamento, compreende uma das formas de extinção de uma determinada obrigação através do seu cumprimento pelo devedor. O caso mais comum de forma de...

06/fev/2006 por Cleiton Cursino Cruz. O enunciado da Súmula foi tímido quanto à abrangência dos contratos bancários, porquanto o seu fundamento se aplica senão à totalidade, pelo menos à maioria dos referidos contratos.