Fidejussória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


24/mai/2016
 
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25/nov/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
24/mai/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
08/abr/2010 Publicado no DireitoNet.

Consiste na garantia pessoal em que terceira pessoa se responsabiliza pela obrigação, caso o devedor deixe de cumprí-la. É o caso da fiança.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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