Imputabilidade


15/out/2015
 
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15/out/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
07/abr/2010 Publicado no DireitoNet.

O verbo imputar significa atribuir (a alguém) a responsabilidade. Assim, dizemos que a imputabilidade é a possibilidade de atribuir a um indivíduo a responsabilidade por uma infração. Segundo prescreve o artigo 26, do Código Penal, podemos, também, definir a imputabilidade como a capacidade do agente entender o caráter ilícito do fato por ele perpetrado ou, de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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