Compra e venda de veículo usado

15/03/2006

Partes

[Nome do Vendedor], [Nacionalidade], [Profissão], [Estado Civil], [RG], [CPF], capaz, residente e domiciliado na [Endereço completo], neste ato denominado VENDEDOR.

De outro lado, denominado COMPRADOR, [Nome do Comprador], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado na [Endereço completo].

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO/AUTOMÓVEL USADO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Do Objeto do Contrato

O presente tem como OBJETO o veículo/automóvel com as características e nas seguintes condições acordadas: [descrever detalhadamente o veículo].

Parágrafo Primeiro: O veículo/automóvel objeto do presente contrato é usado, apresentando um desgaste e envelhecimento inerentes aos seus anos e quilometragem.

Parágrafo Segundo: Antes da sua revenda, o VENDEDOR inspecionou o veículo/automóvel e verificou as suas condições de funcionamento, corrigindo as anomalias detectadas, não inerentes ao desgaste e envelhecimento do veículo.

Cláusula 2ª - Das Responsabilidades do Vendedor

Sem prejuízo do disposto no Parágrafo Único da Cláusula 1ª, o VENDEDOR responde pelo bom estado e bom funcionamento do veículo, pelo prazo de [determinar tempo em que o vendedor se responsabiliza pelo veículo/automóvel] meses, a contar da data da sua entrega, com exceção dos elementos que, em Declaração anexa a este contrato, sejam excluídos pelas partes do âmbito da garantia.

Parágrafo Único: A exceção prevista no caput da presente Cláusula somente é aplicável a elementos que não se relacionem, direta ou indiretamente, com a segurança do veículo e cuja ausência ou deformação não impeçam a satisfação dos fins a que se destina.

Cláusula 3ª - Das Responsabilidades do Comprador

É dever do COMPRADOR verificar, até ao momento da entrega do veículo automóvel, se o mesmo se encontra nas condições negociadas, conforme descritivo constante no quadro da Cláusula 3ª das Condições Particulares.

Cláusula 4ª - Das Demais Responsabilidades

Qualquer substituição de peças e/ou componentes, além daquelas que forem efetuadas na inspeção referida, e que não constituam elementos indispensáveis à segurança e ao bom funcionamento do veículo, apenas será efetuada mediante pedido escrito do COMPRADOR e eventual revisão do preço pago na venda do veículo automóvel.

Cláusula 5ª - Do Preço e Forma de Pagamento

O COMPRADOR concorda em realizar o pagamento do preço total de R$ [Valor expresso total do automóvel], sendo que este valor será dividido da seguinte forma:

SINAL de R$ [Valor do sinal] a ser efetuado em dinheiro, diretamente ao VENDEDOR no ato da assinatura do presente instrumento, que emitirá, de pronto, recibo assinado pelo mesmo, bem como por duas testemunhas, ficando acordado que o sinal é princípio de pagamento, sendo a este vinculado.

PARCELAS: o restante do valor, ou seja, o valor total diminuído do sinal, será pago em [Número de parcelas] parcelas, referentes às duplicatas nº [Número da 1ª duplicata] à [Número da última duplicata].

Parágrafo Primeiro: Na determinação do preço foram elementos da sua fixação o fato de não ser um veículo novo, o uso e desgaste do veículo e a quilometragem do mesmo.

Parágrafo Segundo: O preço referido acima, não inclui os custos inerentes à formalização da transmissão de propriedade.

Parágrafo Terceiro: Sem prejuízo do disposto nas Cláusulas anteriores, o veículo é vendido livre de quaisquer ônus ou encargos.

Cláusula 6ª - Das Condições Gerais do Contrato

Perante qualquer anomalia verificada no veículo, o comprador deverá denunciá-la ao vendedor no prazo de [prazo para reclamação de anomalias] dias, após o seu conhecimento.

Todas as operações de manutenção e revisões periódicas prescritas pelo fabricante do veículo automóvel correm por conta e encargo exclusivo do COMPRADOR que se compromete a efetuá-las, no prazo e quilometragem estabelecidos.

Parágrafo Primeiro: O Vendedor não se responsabiliza pela utilização negligente do veículo automóvel ou por defeitos ou vícios resultantes de operações de manutenção, revisão ou reparação, realizadas por oficinas que não as recomendadas pela entidade Vendedora ou por entidades por ele não indicadas.

Parágrafo Segundo: O Comprador deverá fazer carimbar o livro de revisões do veículo ou fazer a sua prova mediante documento escrito e respectivas faturas.

Parágrafo Terceiro: O veículo será entregue nas instalações do VENDEDOR, salvo convenção escrita em contrário.

Cláusula 7ª - Da Transferência da Propriedade

A Escritura de Compra e Venda será formalizada até o [Dia útil do mês] dia útil após o pagamento da última parcela, quando as mesmas estiverem devidamente quitadas, ou seja, até o pagamento da duplicata n.º [Número da última duplicata].

Cláusula 8ª - Das Disposições finais

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de [Nome da cidade], para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

[Nome da cidade], [dia], [mês] e [ano].

[Nome completo do vendedor]

[Nome completo do comprador]

[Nome completo da Testemunha 1]

[Nome completo da Testemunha 2]

OBS: reconhecer firma de todos.

Comentários (44) · Imprimir

Comentários

(44)

Ótimo. As Cláusulas têm tudo o q preciso. Obrigada.

Comentário de Juliana Camargo em 03/07/2006 17h18

excelente

Comentário de Florisval Silva Jardim Cruz em 04/07/2006 19h13

O contrato atende as minhas necessidades.

Comentário de Gilmara Ramos de Menezes em 05/07/2006 13h02

Eu estava com muita dificuldade para fazer um documento que me desse uma garantia na venda do meu veículo; gostei muito, atendeu as minhas necessidade. Muito Obrigada Lenara

Comentário de Lenara Pinto Roque em 22/07/2006 22h34

Realmente o que eu precisava, de acordo com as normas, pois, sou acadêmico de Direito, e estou estudando sobre o assunto. muito grato. rubens

Comentário de Rubens Aguiar da Silva em 07/08/2006 11h27

Foi de grande utilidade encontrar este modelo disponibilizado na internet. Muito grata. Iara

Comentário de Iara de Fátima Rodrigues em 31/08/2006 08h24

Gostaria de saber como elaborar uma cláusula, caso o sinal seja tanto em dinheiro como também um carro usado do comprador, ou seja, o comprador dará um sinal em dinheiro e também o seu carro antigo!

Comentário de Ana Caroline em 08/09/2006 18h14

Me facilitou muito, aderei, mas tive que incluir uma cláusula para que numa possível desistência do comprador ele pagar um aluguel. Pode ser até uma dica para você incluir nesse também. Parabéns pela iniciativa de divulgar esse contrato George Barbosa

Comentário de George Barbosa em 09/09/2006 11h03

acredito que realmente se faz necessario um contrato de compra e venda bem elaborado de maneira que fique resguardado os direitos e fixado;clausulas petreas irrevogaveis ;neste tipo de negocio juridico

Comentário de William Motta Ananias da Conceiçao em 13/09/2006 23h00

Posso fazer um contrato partucular de venda de veículo em que a forma de pagamento se dará através de um consórcio ( crédito)? Seria ainda um contrato de compra e venda? atenciosamente

Comentário de Rogerio Lopes em 20/09/2006 12h23

karamba !!! me quebrou um galhao !! brigaduuuuuuuuu

Comentário de Ludvina de Gouveia Bazzarello em 22/09/2006 18h00

Muito bom o contrato, está de acordo com o que preciso.

Comentário de Luana Torres em 03/10/2006 09h53

estou realmente com sorte, este modelo de contrato e tudo o que estava precisando. Obrigada!

Comentário de Anne Carenina em 04/10/2006 08h17

muito bom, é tudo o que precisa para o meu trabalho. Obrigada.

Comentário de Karine Neves em 10/10/2006 12h45

O contrato tá muito bom. Me ajudou bastante. Mas é porque comprei um carro usado e o mesmo está financiado, faltando ainda 10 prestações para serem quitadas. Mas o dono, que é pessoa de minha confiança precisa do vr total do dinheiro e até me propôs um bom desconto para q ele mesmo continue pagando as prestações q faltam, até assinou as 10 promissórias no vr das prestações, mas mesmo assim, gostaria q tivesse uma cláusla no contrato me assegurando tal negócio caso o mesmo atrase, ou deixe de pagar as parcelas, etc. Tem como me ajudar inserindo uma cláusula assim no contrato??? É só por precaução, prá não ficar só na palavra. Desde já agradeço a ajuda.

Comentário de Duda Anjos em 10/10/2006 17h51

muito bom esse cotrato!!!!!

Comentário de Wolney Raniery em 14/10/2006 01h14

Valeu! me ajudou muito.....

Comentário de Valdenir Queiroz Mariano em 23/10/2006 14h11

Parabens ! Muito bom esse contrato,me será de grande utilidade. Muito obrigada. Solange

Comentário de Maria Solange Martinez em 24/10/2006 04h44

Gostei muito, era tudo que eu precisava. Obrigada!

Comentário de Marileide Gois em 24/10/2006 15h16

era tudo que eu precisava!!!valeuuu

Comentário de Joao Ricardo em 07/11/2006 18h44

Foi-me bastante útil. PARABÉNS E OBRIGADA PELA AJUDA

Comentário de Amor de Fatima Frnacisco Mateus em 09/11/2006 10h29

Excelente contrato, realmente me ajudou muito. Parabéns pelo trabalho.

Comentário de Lisley Cristina em 15/11/2006 12h19

Quero parabenizá-los pela publicação desse Contrato de compra e venda de carros usados é muito importante sabermos que podemos contar com o apoio de um site, haja vista, que ficamos tontos para adquirir algo que nos seja útil e atenda as espectativas. Até por que nos dias de hoje devemos estar sempre atentos em tudo aquilo que possamos comprar ou vender, tendo em vista que somos mortais e "seguro morreu de velho" já diziam meus pais. A DireitoNet está de parabéns, mesmo ele vai me ajudar sobremaneira.

Comentário de Henrique de Almeida Gomes em 22/11/2006 19h39

exelente...facilitou meu trabalho, era tudo que procurava. valeu!!!

Comentário de Ivanete Pereira em 23/11/2006 14h56

Nossa muito jóia.... valeeeuuu meeesssmmooo. Parabens .

Comentário de Marcia Pereira de Lima em 26/11/2006 22h05

Meus agradecimentos pela claresa e satisfação, eu por estar começando agora no ramo de compra e venda. Obrigado mesmo!!!!

Comentário de Carlos Alberto Rege em 29/11/2006 14h40

NOTA 10 O Contrato bateu exatamente com o que eu estava precisando. Obrigado pela força.

Comentário de José de Castro Lima em 01/12/2006 15h35

parabéns...!!!era o que realmente estava procurando.....muito obrigado..!!!!

Comentário de Luiz Antonio da Silva em 02/12/2006 08h46

Muito bom esse contrato me ajudou muito, exatamente com os as causulas que procurava perfeito......obrigado.

Comentário de Edson Monteiro Leal em 03/12/2006 19h54

o conteudo está ótimo só falta uma clausula sobre responsabilidade civil e criminal durante a vigência do mesmo.

Comentário de Volnei Israel Rocha Cordeiro em 13/12/2006 13h46

Muito nobre de sua parte, disponibilizar este conteúdo na net, agradeço por sua colaboração, ajudou-me a complementar um contrato que estou fazendo.

Comentário de Ione Rodrigues em 15/12/2006 15h22

boa tarde .... muito bom seu contrato ...só faltou uma clausula dizendo sobre eventual falta de pagamento ...se pude me ajudar agradecerei obrigada

Comentário de Marcia da Silva em 18/12/2006 14h07

Muito bom, é ótimo saber que disponibilizamos deste conteúdo na net, agradeço pela colaboração. valeuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu!!!!!jóia !!!!!!!!!!!!!!!!!amei !!!!!!!!!!!!! parabéns !!!!!!!!!!!!!!!111

Comentário de Laura Maria em 18/12/2006 17h49

gostei muito da forma que foi redigido este Contrato.

Comentário de Evandro Tadeu Lins em 28/12/2006 12h39

Obrigado, foi de muita valia este modelo.

Comentário de Marcus Bretz em 02/01/2007 14h35

Gostaria de agradecer-lhes por esta possibilidade de obter um instrumento juridico na internet, felicitações a todos.

Comentário de Priscila Susan Miranda de Sousa em 04/01/2007 06h28

Sofri um acidente de trânsito e vendi meu carro como sucata. Este modelo foi muito útil, claro.

Comentário de Augusto Cezar Lima Queiroz em 07/01/2007 19h34

Achei muito bom este contrato Parabens

Comentário de Emerson Antunes em 09/01/2007 15h02

Foi muito bom encontrar este modelo de contrato. Me ajudou bastante! Muito obrigada! Stella

Comentário de Stella Sampaio em 16/01/2007 10h41

Foi exelente encontrar este modelo de contrato parabens. Araujo

Comentário de Antonio Soares de Araujo em 21/01/2007 20h29

Este modelo foi muito util para mim,estava vendendo meu carro e precisava de um contrato,e este foi de muita valia. Me ajudou bastante!Obrigado.Silvana

Comentário de Silvana Gonçalves em 24/01/2007 16h20

valeu foi muito util, e facil de encontrar

Comentário de Nestor Martin em 03/02/2007 21h35

foi muito util para mim obrigado

Comentário de Jose Geovane Guilherme Santos em 05/02/2007 22h46

Valeuuuu... muito obrigado, gostei sobre o tema em questão foi muito util...

Comentário de Alexandre Gonçalves em 09/02/2007 23h14

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