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Trabalho para empregada doméstica

19/10/2007

Partes

[Nome do Empregador], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade RG [n°] e inscrito no CPF [n°], capaz, residente e domiciliado [endereço completo], neste ato denominado EMPREGADOR.

De outro lado, denominada EMPREGADA DOMÉSTICA, [Nome da empregada doméstica], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portadora da Cédula de Identidade RG [n°] e inscrita no CPF [n°], portadora da CTPS [Número da Carteira de Trabalho], série [Número de série da Carteira de Trabalho] capaz, residente e domiciliada [Endereço completo].

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Do Objeto do Contrato

O presente tem como OBJETO a prestação de serviços domésticos por parte da contratada, na residência do contratante.

Parágrafo Único: Os serviços mencionados acima são inerentes à contratada, portanto não poderá transferir sua responsabilidade da execução para outro que não esteja previamente contratado.

Cláusula 2ª - Da Forma e Prazo da Contratação

O presente contrato terá validade por tempo indeterminado, sendo os primeiros 90 (noventa dias), contados a partir da data da assinatura deste, um período de experiência.

Cláusula 3ª - Da Jornada de trabalho

A EMPREGADA DOMÉSTICA deverá realizar os serviços a que foi contratada no seguinte período semanal: segunda-feira à sábado, das [horas] às [horas], podendo ser dispensada da realização do trabalho apenas com autorização prévia e expressa do EMPREGADOR.

Cláusula 4ª - Do Salário

O salário acordado entre as partes é de R$ [valor] [(valor expresso do salário a ser pago)] mensais, a ser efetuado em dinheiro, até o [dia útil do mês para efetuar o pagamento] dia útil subseqüente ao mês trabalhado.

Parágrafo Primeiro: Os encargos com o pagamento das obrigações previdenciárias serão pagos pelo EMPREGADOR, bem como serão dados [especificar n°] vales-transporte por dia efetivamente trabalhado.

Parágrafo Segundo: A EMPREGADA desde já concorda que, havendo negligência, imprudência e imperícia no trato com as coisas que possui contato na residência, será desde já compelida ao pagamento das despesas que causar.

Parágrafo Terceiro: Para efeito de pagamento, serão descontados os adiantamentos se porventura existirem.

Cláusula 5ª - Da Finalização do Contrato

O EMPREGADOR pode rescindir este contrato a qualquer tempo, caso haja insatisfação pela execução do serviço ou no recebimento do mesmo, devendo comunicar o fato com [tempo de antecedência que se deve comunicar a rescisão] dias de antecedência à outra parte.

Parágrafo Único: Caso a EMPREGADA se manifeste a respeito do desejo de sair, proporcionará o prazo suficiente ao EMPREGADOR até que o mesmo contrate uma empregada substituta.

Cláusula 6ª - Da Ausência do Empregador

Facultará ao EMPREGADOR convocação da EMPREGADA para realizar o acompanhamento em viagens e outros compromissos. Caso seja convocada, a mesma irá realizar os serviços inerentes à função, nos termos do presente contrato.

Parágrafo Único: O EMPREGADOR, não necessitando dos trabalhos da EMPREGADA poderá liberá-la para descanso, ou combinar o efetivo trabalho nos dias a serem previamente determinados.

Cláusula 7ª - Das Disposições finais

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura deste, as quais elegem o foro da cidade de [especificar], para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

Fica acordado que quaisquer infrações do disposto neste contrato, por parte da EMPREGADA, dão ao EMPREGADOR a faculdade de apresentar advertências, suspensão e/ou demissão, ressalvando-se fatos que justifiquem demissão imediata, como porte de armas, embriaguez, furto, etc.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


[Nome da cidade], [dia], [mês] e [ano].

[Nome completo do Empregador]

[Nome completo da Empregada]

[Nome completo da Testemunha 1]

[Nome completo da Testemunha 2]

OBS:. reconhecer firma de todos.

OBS:.

1) Como empregado doméstico entende-se a pessoa que "presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família" (art. 1º, Lei 5.859/72). Portanto, pode ser a empregada que cuida dos afazeres domésticos, o motorista da família, o jardineiro da residência etc.

2) Este contrato se limita a assuntos que não foram discutidos na MP 284, de 28/06/06, e não precisou ser alterado. Dessa forma, encontra-se atualizado de acordo com a CLT.

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