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Casa de Leilão

28/07/2006

Partes

[Nome da Casa de Leilão], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob [nº] e no Cadastro Estadual sob [nº], situada [Endereço completo], neste ato denominada CASA DE LEILÃO, representada pelo seu gerente [Nome completo do gerente], [nacionalidade], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade.

De outro lado, [Nome do Vendedor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado [Endereço completo], neste ato denominado VENDEDOR.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE COMPRA E VENDA – CASA DE LEILÃO, que se regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas descritas abaixo.

Cláusula 1ª - Do Objeto do Contrato

O presente contrato tem por OBJETO a compra dos seguintes móveis: [descrever os móveis] de propriedade do VENDEDOR pela CASA DE LEILÕES.

Cláusula 2ª - Do Pagamento

O pagamento do preço por parte da CASA DE LEILÃO efetuar-se-á após [nº] dias úteis da venda em leilão dos objetos adquiridos. Será pago ao VENDEDOR [%] do valor do lance vencedor.

Parágrafo Único: No caso de não haver lance vencedor para o objeto leiloado, o VENDEDOR poderá optar pela devolução do mesmo ou sua oferta em próxima data estipulada pela CASA DE LEILÃO.

Cláusula 3ª - Das Datas dos Leilões

A CASA DE LEILÃO deverá estipular e divulgar a data do leilão os objeto vendidos pelo VENDEDOR, notificando o CONTRANTE com [nº] dias de antecedência.

Parágrafo Único: O adiamento ou não realização do leilão na data estipulada acarretará à CASA DE LEILÃO uma multa de [%] do valor de mercado do objeto.

Cláusula 4ª - Da Entrega dos Objetos Vendidos

O VENDEDOR se compromete a entregar os objetos no dia seguinte à notificação da data da realização do leilão, sob pena de multa no valor de [%] do valor de mercado dos objetos.

Cláusula 5ª - Do Não Cumprimento das Cláusulas Contratuais

A parte que infringir quaisquer das cláusulas, ora convencionadas no presente contrato, ficará sujeita ao pagamento da multa de [valor em reais], que reverterá em benefício da parte inocente, sem prejuízo de outras penalidades apuráveis em eventual demanda judicial.

Cláusula 6ª - Das Disposições Finais

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de [Nome da cidade], para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e do cumprimento do mesmo.


E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


[Nome da cidade], [dia], [mês] e [ano].

[Nome da Casa de Leilão - representante]

[Nome completo Vendedor]

[Nome completo da Testemunha 1]

[Nome completo da Testemunha 2]


OBS: reconhecer firma de todos.

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