Lista completa de Modelos de Contratos no DireitoNet

Consignante, na qualidade de legítimo proprietário de veículo, o confia à Consignatária para comercializá-lo em seu estabelecimento por preço e prazo previamente estabelecidos.

As partes regulam a prestação do serviço de assessoria completa de evento e cerimonial de casamento.

Declaração particular simples, que menciona somente a data do início da união estável, sem adentrar no regime de bens e outras disposições contratuais possíveis.

O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços de ensino de informática pela empresa contratante ao contratado.

A ata apresenta proposta da denominação da associação e do endereço para a instalação da sede da entidade, discussão acerca do estatuto social e formação da diretoria executiva.

Contrato com prazo determinado que tem como objeto o fornecimento, pelo contratado ao contratante, de mudas de planta devidamente armazenadas em caixas, em perfeito estado, livre de doenças ou pragas que prejudiquem seu desenvolvimento.

Empresa é contratada para a realização de limpeza e conservação a limpeza interna e externa de imóvel residencial.

O objeto da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços por conta dos cofres do Poder Executivo Municipal.

Locador aluga bem imóvel para empresa, que, para garantir as obrigações assumidas no instrumento, oferece em caução imóvel de sua propriedade.

Contrato genérico de prestação de serviços com prazo determinado.

Contrato de prestação de serviços de advogado, prevendo pagamento da empresa contratante à sociedade contratada, ao final da causa, de honorário sobre o benefício econômico auferido, sem prejuízo dos honorários advocatícios convencionados.

Empresas firmam contrato com regras e limites para parceria de administração de site na internet.

Trata sobre a elaboração de produto artesanal, com a especificação de quantidade, material, cor e tamanho.

Advogado contratado, face ao mandato judicial que lhe foi outorgado, obriga-se a prestar seus serviços profissionais na defesa dos direitos do cliente, ajustando previamente seu pagamento.

Em conformidade com o artigos 1.390 a 1.393 do Código Civil, outorgante institui outorgado como usufrutuário vitalício de imóvel, para que ele possa dele usar e gozar como bem lhe aprouver.

Empresário, por ter admitido outro sócio, transforma seu registro em sociedade empresária, nos termos do § 3º do artigo 968 do Código Civil.

Coordenadores-fundadores, considerando a pretensão em constituir uma sociedade anônima de capital fechado, apresentam aos interessados, futuros acionistas, o Termo de Adesão a ser firmado para subscrição e pagamento de ações.

Diante da infração ao Regulamento Interno do Condomínio, condômino é notificado para não repetir os fatos, sob pena de multa.

Em cumprimento a Lei nº 12.007/09, pessoa jurídica prestadora de serviços emite ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.

Designer é contratado para elaboração de projeto gráfico, concedendo o seu uso ao contratante para as finalidades previamente ajustadas.

Por inadimplemento de algumas das cláusulas contratuais, as partes, de comum acordo, rescindem o compromisso mediante instrumento público.

Empresa firma aditivo de contrato de trabalho para a utilização de veículo particular do empregado para prestação de serviços externos, mediante pagamento de indenização por quilômetro rodado, a título de despesas de locomoção, desgaste do automóvel e de manutenção.

Proprietário de vaga de garagem autônoma de condomínio realiza a sua venda a outro condômino, de acordo com a Lei nº 12.607/12.

Massa falida, através de seu Administrador Judicial, outorga poderes a advogado propor as ações competentes em qualquer juízo, instância ou tribunal.

Empresa contrata nutricionista para desenvolver em seu estabelecimento as atividades inerentes à função como responsável técnica.

Trata de contrato de prestação de serviço autônomo de diarista, prestado uma ou duas vezes por semana em residência, sem vínculo empregatício.

Tendo em vista as especificações trazidas pelas Lei nºs 12.619/2012 e 13.103/15 com relação ao exercício da profissão de motorista, trata sobre as alterações que estas geraram ao contrato de trabalho.

Paciente contra profissional para a prestação de serviços de terapia ocupacional, que consistirá em consulta, diagnóstico, elaboração do plano de tratamento, sequência e modo de sua execução.

Partes que dividem o mesmo imóvel residencial convencional e compartilham as despesas.

Empregador contrata empregado doméstico para desempenhar as funções de motorista particular através dos veículos de sua propriedade.

Tendo em vista que o imóvel locado foi vendido, as parte alteram contrato de locação para que figure como parte o novo proprietário do bem.

Locatário, pessoa física, contrata barco de empresa especializada para usá-lo, de forma exclusiva, por prazo determinado.

Empresa é contratada para auxílio na captação de recursos financeiros destinados à projetos culturais e artísticos, por meio dos mecanismos de incentivo fiscal na Legislação Federal, Estadual e Municipal.

Empregado faz opção por receber vale-transporte e declara estar ciente de que 6% do salário básico mensal ou vencimento poderá ser utilizado para o seu custeio e que a declaração falsa ou o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave.

Aborda a compra e venda de aparelho odontológico, assim como a prestação dos serviços de manutenção e o tratamento odontológico necessário em razão do uso do aparelho.

De acordo com o que prescreve o parágrafo 2º, do artigo 59, da CLT, empresa e empregados, devidamente representados pelo sindicato da categoria, firmam acordo para instituição de banco de horas.

Ata de convenção para indicação de candidatos, deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias e sobre os valores máximos de gastos com a campanha eleitoral, criação de Comitê e de delegados e outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

Contrato celebrado entre pessoas físicas para a pintura em imóvel residencial.

Pessoa física contrata transportadora especializada para realizar serviço de mudança de mobiliário, utensílios domésticos e outros bens móveis de sua residência.

Contratante acorda com o profissional o trabalho terapêutico que deverá ser realizado, bem como regula como serão os agendamentos de horários e o valor de cada atendimento.

Condomínio contrata empregado para desempenhar a função de zelador, realizando serviços gerais, por um período de experiência.

Empregadora contrata babá para ficar à disposição de criança, devendo cuidar dos trabalhos domésticos relacionados a esta, como alimentação, higiene, brinquedos, entre outros.

Condôminos celebram contrato para a constituição de condomínio, estabelecendo o seu nome social, objetivo, prazo e demais especificações.

Prestação de serviços com emissora de rádio para divulgação de orientação evangélica, com ajuste de pagamento mensal.

Empresa de trabalho temporário encaminha trabalhador à empresa cliente (tomadora de serviços), para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular permanente ou acréscimo extraordinário de serviços.

Genitor de menor nomeia e constitui procurador para representá-lo no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para assinar o registro de nascimento de seu filho.

Outorgante nomeia e constitui procurador para gerir e administrar todos os negócios inerentes à empresa de sua propriedade.

Proprietário de apartamento transfere para outro a vaga de garagem a que tem direito, autorizada pelo artigo 1.331 do Código Civil.

Outorgante, proprietário de imóvel, nomeia e constitui Procurador para praticar todos os atos necessários para efetuar a permuta por outro imóvel.

Partes com relação profissional já estabelecida celebram termo de acordo para assegurar e manter absoluto sigilo sobre todas as informações técnicas e comerciais da empresa empregadora, que estejam de alguma forma sob a responsabilidade do empregado.