Prestação de serviços - Advocacia criminal
Advogado obriga-se a atuar em defesa do contratante em processo, estipulando as condições de suas atividades e o pagamento de seus honorários.
Contexto de uso
Este modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios é usado quando alguém deseja contratar um advogado para defender seus interesses judicialmente. O modelo especifica as obrigações e os deveres dos contratantes. Para preencher este contrato, são necessários os dados pessoais do litigante, do advogado e de duas testemunhas, e a especificação do valor pela prestação desses serviços.
Partes
De um lado, Nome do Contratante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade, na endereço completo, endereço eletrônico, neste ato denominado CONTRATANTE.
De outro lado, denominado CONTRATADO, Nome do Contratado, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade RG nº e CPF nº, inscrito na OAB/UF sob o nº, endereço eletrônico, com escritório na endereço completo.
Têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA CRIMINAL, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas neste instrumento.
Cláusula 1ª - Objeto do Contrato
O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços profissionais de advocacia pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, ficando aquele incumbido a atuar em defesa deste no Processo nº, que tramita perante a nº Vara Criminal da Comarca de especificar.