Pacto de convivência - União estável (2024)
Casal que vive em união estável estabelece o regime de bens e direitos que cada um dos conviventes possui individualmente e dos bens que virão adquirir na constância da união.
Contexto de uso
Este modelo de contrato é firmado entre conviventes com a finalidade de estabelecer o prazo de início da união, arrolar os bens individuais que cada um possui, bem como eleger o regime de bens que vigorará durante a união. O modelo inclui cláusulas livres e, após assinado, será arquivado em cartório. As partes podem fazer este instrumento por meio de escritura pública, que dará terá publicidade e efeitos perante terceiros.
Partes
De um lado, como CONVIVENTE, Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF.
E de outro, da mesma forma, como CONVIVENTE, Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF.
Com endereço comum de residência na endereço completo, ambos no pleno gozo de suas faculdades mentais e físicas, desejando regular e definir os reflexos patrimoniais que possam advir da relação de convivência entre os contratantes, resolveram estabelecer cláusulas e condições reciprocamente outorgadas e aceitas, a que se obrigarão, conforme a seguir articulam:
Cláusula 1ª
O convivente afirma possuir os bens a seguir discriminados: especificar, bem como os seguintes direitos reais art. 1225 do CC - especificar; e a convivente, afirma possuir os bens a seguir discriminados: especificar, bem como os seguintes direitos reais art. 1225 do CC - especificar.
Cláusula 2ª
Os conviventes declaram que se uniram em convívio consorcial desde dia, mês e ano, e até a presente data o relacionamento não...
