Doação - Adiantamento de legítima

Pai doa bens ao filho, estabelecendo que a doação deverá ser considerada como antecipação da legítima do doador, ou seja, o bem imóvel objeto do contrato será considerado como já herdado pelo donatário, que é herdeiro necessário do doador.

Partes

De um lado, Nome do doador, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliado endereço completo, neste ato denominado DOADOR.

De outro lado, Nome do donatário, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliado endereço completo, neste ato denominado DONATÁRIO.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO – ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA, que se regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Objeto do Contrato

O presente tem como OBJETO o bem imóvel de propriedade do DOADOR, que possui as seguintes descrições:

Descrição detalhada do imóvel.

Parágrafo primeiro. O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando...

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