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Promessa de doação de ações

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Promitentes doadores obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida pelos mesmos, ao promitente donatário ações ordinárias representativas de até 10% (dez por cento) do capital social da empresa em que são sócios.

Partes

Pelo presente instrumento particular e regular forma de direito, entre os abaixo assinados:

De um lado, como PROMITENTES DOADORES:

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado no município de especificar, Estado de especificar, na endereço completo;

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado no município de especificar, Estado de especificar, na endereço completo;

De outro lado, como PROMITENTE DONATÁRIO:

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado no município de especificar, Estado de especificar, na endereço completo;

Têm por si, justo e contratado, o quanto segue, que se comprometem e se obrigam a cumprir e fazer cumprir, por si, seus bens, herdeiros e sucessores a qualquer título, a saber:


1) Os PROMITENTES DOADORES são detentores da totalidade do capital social da especificar , sociedade LTDA, por ações, etc., com sede naespecificar, CNPJ, doravante denominada simplesmente Doadora.


2) Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os PROMITENTES DOADORES obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida pelos mesmos, ao PROMITENTE DONATÁRIO, ações ordinárias representativas de até 10,00% (dez por cento) do capital social da especificar nesta data ("AÇÕES"), que as receberá observados os seguintes termos e condições:

2.1) No prazo de 1 (um) ano contado da presente data, o PROMITENTE DONATÁRIO terá direito ao recebimento das AÇÕES mencionadas no "caput" desta cláusula;


3) Como contraprestação da presente promessa de doação, o PROMITENTE DONATÁRIO obriga-se a permanecer na Doadora, na qualidade de funcionário, pelo período de, pelo menos, 1 (um) ano a contar da presente data.


4) Na hipótese do término da relação de funcionário do PROMITENTE DONATÁRIO com a Doadora, a qualquer título e a qualquer tempo, considerar-se-á a presente promessa automaticamente resilida de pleno direito, independentemente de pronunciamento judicial a respeito, sem ônus ou direito a indenização a qualquer das partes.

4.1) Caso a resilição da promessa de doação se efetive, o PROMITENTE DONATÁRIO perderá o direito de receber todas as AÇÕES mencionadas no "caput" da cláusula 2, independentemente de aviso por escrito a respeito, as quais o PROMITENTE DONATÁRIO não tenha recebido até a data da resilição.


5) As partes, neste ato, obrigam-se a formalizar a transferência das AÇÕES ora acordada, mediante a assinatura do competente Termo de Transferência de Ações, nas respectivas datas de recebimento das AÇÕES, de acordo com o cronograma previsto na Cláusula 2, obrigando-se as partes, ainda, a praticar todo e qualquer ato que venha a ser necessário para a fiel execução da presente doação com encargo das AÇÕES.


6) Dá-se à presente promessa e seus efeitos o valor de valor em reais, para fins legais.


7) Os PROMITENTES DOADORES declaram expressamente que possuem outros bens e direitos que garantam sua subsistência e que a presente doação não afeta, de forma alguma, os credores dos PROMITENTES DOADORES.


8) A presente promessa de doação é feita ao PROMITENTE DONATÁRIO da quota disponível dos PROMITENTES DOADORES, dispensadas, pois, as colações em tempo oportuno.


9) O PROMITENTE DONATÁRIO, por sua vez, expressamente declara que está ciente e concorde com todos os termos estabelecidos na presente promessa de doação, agradecendo aos PROMITENTES DOADORES, e se comprometendo e se obrigando a cumpri-las.


10) Os PROMITENTES DOADORES declaram não estar vinculados a Acordo de Acionistas que estipule direito de preferência sobre a participação ora doada ou que estabeleça qualquer restrição à doação ora prometida.


11) Comparece ao presente instrumento, na qualidade de INTERVENIENTE ANUENTE, a especificar, acima qualificada, que concorda com todos os termos e condições da presente doação.

Assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo assinadas.


Nome da cidade, dia, mês e ano.

Promitentes Doadores

Promitente Donatário

Interveniente Anuente

Testemunhas

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