Rescisão de contrato de locação

Locador e locatário acertam a rescisão de contrato de locação, conferindo ao locador, locatário e fiador a mais ampla e geral quitação.

De um lado, Nome do locador, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG , inscrito no CPF/MF. sob o , residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominado LOCADOR.

De outro lado, Nome completo do Locatário, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG , inscrito no CPF/MF. sob o , residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominado LOCATÁRIO.

Têm entre os mesmos...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Quando o imóvel alugado necessita de reparos a obrigação é do locador ou do locatário?

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), a responsabilidade pela manutenção do imóvel é do inquilino. Caso sejam necessárias reformas estruturais, a responsabilidade é do proprietário do bem. Nesse último caso, o inquilino tem o dever de comunicar o locador, mas caso não tenha resposta, deverá buscar a solução com a reparação imediata, buscando regressivamente a compensação dos gastos.

Respondida em 06/05/2019
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