Juiz de direito substituto - SP

21/11/2006

179º Concurso público para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo (Tribunal de Justiça de São Paulo)

Remuneração inicial: R$ 10867,00
Vagas: 111
Vagas para deficientes: 0

Requisitos

Ser bacharel em direito e, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

Inscrições

Inscrições: As inscrições para este concurso estão encerradas.
Taxa de inscrição: R$ 200,00
Mais informações: Tribunal de Justiça de São Paulo

Conteúdo sugerido para estudo

Veja abaixo o conteúdo sugerido para estudo, selecionado pela equipe do DireitoNet, baseado no edital deste concurso:

Reportagens

A lei nº 11.277 de 2006 e sua constitucionalidade 10/04/2006
A multa condominial no Novo Código Civil 08/06/2003
A responsabilidade do comerciante no Código de Defesa do Consumidor 14/01/2002
Ação Direta de Inconstitucionalidade e seu procedimento no Estado de São Paulo 11/11/2002
Alterações do Código de Processo Civil (parte 1) 17/04/2002
Alterações do Código de Processo Civil (parte 2) 22/04/2002
As mudanças na usucapião com o Novo Código Civil 04/04/2003
Assuntos polêmicos entre os crimes hediondos 16/12/2002
Cancelamento da Súmula Nº 174 do STJ (arma de brinquedo) 07/02/2002
Crimes ambientais - Lei nº 9.605/98 12/08/2002
Crimes assemelhados aos crimes hediondos 04/11/2002
Crimes na Internet 06/05/2002
Direito Autoral - Pirataria de software 16/09/2002
EC 45 – Reforma do Judiciário e do Ministério Público 01/12/2005
Efeito devolutivo da apelação 20/02/2006
Estatuto da Cidade 11/03/2002
Estatuto do Desarmamento 02/03/2004
Estatuto do Idoso e as inovações no âmbito do Direito Penal 08/12/2003
Estrangeiros irregulares no Brasil 04/02/2002
Estupro e atentado violento ao pudor e a Lei 8.072/90 07/10/2002
Igualdade no Direito de Família e o Novo Código Civil 24/02/2003
Imposto de Renda - Isenção de aposentado portador de doença grave 24/04/2002
Intervenção 07/06/2004
Leasing 08/05/2002
Lei n° 10.792/03 traz mudanças ao interrogatório e institui o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) 26/01/2004
Licença maternidade e paternidade para pais adotivos 26/04/2006
Nova Execução Civil – Lei n° 11.232/05 13/03/2006
Nova Lei de Agravo (Lei n° 11.187/2005) 10/01/2006
Nova Lei de Falências - Lei de Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) 11/04/2005
Nova lei de tóxicos - Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002 26/08/2002
Novas mudanças no CPC - Parte I 08/07/2002
Novas mudanças no CPC - Parte II 15/07/2002
Novas regras para os regimes de bens e seus efeitos patrimoniais sobre a família 23/04/2003
Novas regras sobre o auto de prisão em flagrante - Lei n° 11.113/05 10/06/2005
Novo Código Civil - principais mudanças (parte I) 10/01/2002
Novo Código Civil - mudanças e críticas 11/01/2003
Novo Código Civil - principais mudanças (parte II) 24/01/2002
Novos apontamentos sobre a Lei 10.444/02 10/09/2002
O que fazer quando a faculdade cobra juros abusivos sobre as mensalidades em atraso? 24/06/2003
Os riscos dos contratos de gaveta 02/05/2002
Prescrição das penas privativas de liberdade – Efeitos 08/11/2001
Protocolo de Kyoto 25/03/2002
Prova documental: momento de produção e argüição de falsidade no processo civil 10/03/2003
Recentes alterações do Código Penal – Lei n° 11.106/05 13/05/2005
Redução parcial do mérito da causa (art. 273, §6º, CPC) 18/08/2003
Súmula impeditiva de recurso - Lei n° 11.276/06 27/03/2006

Testes

Roteiros

Resumos

Notícias

2ª Turma do STF anula processos abertos por provas recolhidas sem autorização judicial 13/04/2005 09h05
Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade 12/05/2005 11h55
CCJ da Câmara aprova proposta do Senado sobre o plebiscito do desarmamento 12/05/2005 12h07
Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei 09/05/2005 09h17
Desarmamento reduz internações hospitalares causadas por arma de fogo 12/05/2005 12h00
Desconto incondicional deve ficar de fora da base de cálculo do IPI 13/04/2005 09h25
É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto 15/04/2005 09h12
É ilícita a recusa da cobertura securitária sob alegação de doença preexistente 12/05/2005 13h02
É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública 05/05/2005 10h02
É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes 06/05/2005 09h54
Embargos de declaração tempestivos mas não conhecidos interrompem prazos para recursos 11/05/2005 10h05
Ex-militar não aproveita tempo de serviço para estabilidade 27/04/2005 10h00
Fazenda Nacional não consegue levar ao STF recurso sobre revogação de isenção da Cofins 06/05/2005 09h48
Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional 03/05/2005 10h50
Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição 04/05/2005 10h34
Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova 14/04/2005 11h12
Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração 03/05/2005 10h59
Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro 28/04/2005 08h43
Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País 25/04/2005 09h23
São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo 29/04/2005 11h22
Segunda Seção do STJ confirma: créditos trabalhistas integram partilha de bens na separação do casal 19/04/2005 11h11
Seminário divulga números do Judiciário e mostra os principais problemas da Justiça brasileira 10/05/2005 09h40
STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia 13/04/2005 08h59

Artigos

A Ação Afirmativa e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana 03/05/2005
A aplicação do instituto da confusão em matéria tributária 12/04/2005
A expansão do direito do autor no âmbito internacional 01/02/2005
A formação histórico-normativa dos Direitos Humanos - Parte I 24/01/2005
Aspectos processuais e prescrição na nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas 16/03/2005
Atualidade da cobrança da CPMF: a doutrina e o entendimento do STF 24/01/2005
Competência para presidir o inquérito policial 08/04/2005
Discriminação social, racial e de gênero no Brasil 12/04/2005
Do mandado de segurança em matéria criminal 16/02/2005
Eficácia das normas constitucionais 26/04/2005
Estupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencial 27/01/2005
Execução contra a Fazenda Pública 26/04/2005
Factoring 11/05/2005
Homicídio culposo de trânsito: a impropriedade de duas normas incriminadoras para uma mesma conduta típica 13/03/2005
Imputabilidade 14/04/2005
Lei 10.931/04: para discutir judicialmente, mutuário começa pagando 03/02/2005
Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal brasileiro. II - arts. 215, 216 e 226 18/04/2005
Medida provisória 232/2004: vitória do Poder Legislativo 22/04/2005
O controle da administração pública no Estado de Direito 06/05/2005
O reconhecimento do exercício de "atividade jurídica" desenvolvida pelo estagiário de Direito em face da Emenda Constitucional nº 45/04 15/03/2005
Os fins da pena diante das novas exigências do Direito Criminal 03/05/2005
Perdão processual tácito 07/05/2005
Prisão: uma discussão oportuna 13/04/2005
Responsabilidade civil ambiental dos novos adquirentes do imóvel degradado ambientalmente 11/05/2005
Responsabilidade civil por danos ambientais 25/02/2005

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