Delegado de Polícia Civil - MG

04/07/2005

Concurso Público de Provas e Títulos para Delegado de Polícia (Polícia Civil do Estado de Minas Gerais)

Remuneração inicial: R$ 3264,00
Vagas: 87
Vagas para deficientes: 9

Requisitos

a) Ser brasileiro (Art. 37, I da Constituição Federal e Art. 80, I da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969); b) Ter no mínimo de 18 (dezoito) anos de idade, à data da matrícula (Art. 37, I da Constituição Federal e Art. 80, II da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969); c) Estar em dia com as obrigações eleitorais; d) Estar em dia com o serviço militar, para candidato do sexo masculino; e) Possuir comprovante de conclusão de Curso de Direito (Bacharelado), expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido, devidamente registrado no órgão competente (Art. 140, § 3º da Constituição Estadual).

Inscrições

Inscrições: As inscrições para este concurso estão encerradas.
Taxa de inscrição: R$ 65,00
Mais informações: Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - Divisão de Recrutamento e Seleção

Conteúdo sugerido para estudo

Veja abaixo o conteúdo sugerido para estudo, selecionado pela equipe do DireitoNet, baseado no edital deste concurso:

Reportagens

Ação Direta de Inconstitucionalidade e seu procedimento no Estado de São Paulo 11/11/2002
As mudanças na usucapião com o Novo Código Civil 04/04/2003
Assuntos polêmicos entre os crimes hediondos 16/12/2002
Cancelamento da Súmula Nº 174 do STJ (arma de brinquedo) 07/02/2002
Crimes assemelhados aos crimes hediondos 04/11/2002
Estupro e atentado violento ao pudor e a Lei 8.072/90 07/10/2002
Igualdade no Direito de Família e o Novo Código Civil 24/02/2003
Intervenção 07/06/2004
Lei n° 10.792/03 traz mudanças ao interrogatório e institui o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) 26/01/2004
Nova lei de tóxicos - Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002 26/08/2002
Novas regras para os regimes de bens e seus efeitos patrimoniais sobre a família 23/04/2003
Novas regras sobre o auto de prisão em flagrante - Lei n° 11.113/05 10/06/2005
Novo Código Civil - principais mudanças (parte I) 10/01/2002
Novo Código Civil - principais mudanças (parte II) 24/01/2002
Recentes alterações do Código Penal – Lei n° 11.106/05 13/05/2005

Testes

Roteiros

Resumos

Notícias

Acusação sem provas gera danos morais a trabalhador 30/06/2005 11h22
Aprovada unificação das polícias 10/04/2002 11h40
É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública 05/05/2005 10h02
É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento 29/06/2005 11h10
Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma 22/04/2005 10h56
Governador pode editar Medida Provisória se houver previsão na Constituição estadual 04/09/2002 21h35
Ministério Público pode realizar investigações criminais 28/10/2004 11h07
MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública 27/06/2005 11h40
Polícia tem autoridade para afastar advogado de inquérito 09/09/2003 14h45
Reforma do Judiciário: atuação itinerante será estendida aos TRTs 26/01/2005 11h12
STF e Tribunais Superiores divulgam nota conjunta sobre controle externo do Judiciário 24/03/2004 15h02
STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor 08/01/2004 10h27
STJ passa a julgar direito adquirido 05/04/2004 14h47
Vítima de estupro poderá escolher médico de perícia 23/01/2002 09h14

Artigos

A Ação Afirmativa e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana 03/05/2005
A impossível figura do homicídio simples hediondo 01/02/2005
A prova 05/12/2004
A questão da lide no processo penal 01/04/2005
Algumas palavras sobre menoridade penal 17/01/2005
Análise crítica do § 5º do artigo 155 do Código Penal Brasileiro 13/09/2004
Apontamentos sobre o Direito das Obrigações sob a ótica do Código Civil de 2002 14/09/2004
As reformas do Código Penal introduzidas pela Lei Nº 11.106, de 28 de março de 2005 13/04/2005
Caso Grafite: Injúria qualificada ou racismo? 06/05/2005
Competência para presidir o inquérito policial 08/04/2005
Conflito aparente de atribuições entre autoridades policiais das polícias militares e polícias civis na repressão imediata 30/11/2004
Controle de constitucionalidade 18/02/2005
Controle Externo do Poder Judiciário 27/06/2005
Da alteração dos contratos administrativos 01/12/2004
Da impossibilidade da autoridade judiciária determinar provas ex-officio - Art. 156 do CPP 04/11/2004
Das provas nas ações investigatórias de paternidade 14/09/2004
Delegado pode investigar e prender promotor 17/02/2005
Democracia 09/11/2004
Direitos individuais versus crime e impunidade 20/10/2004
Do mandado de segurança em matéria criminal 16/02/2005
Eficácia das normas constitucionais 26/04/2005
Estupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencial 27/01/2005
Existe aborto de anencéfalos? 18/03/2005
Federalismo e o Estado Brasileiro 15/09/2004
Homicídio culposo de trânsito: a impropriedade de duas normas incriminadoras para uma mesma conduta típica 13/03/2005
Imputabilidade 14/04/2005
Inalienabilidade e impenhorabilidade do bem de família 26/10/2004
Interpretação Constitucional relativa aos Direitos Humanos 03/06/2005
Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal brasileiro. II - arts. 215, 216 e 226 18/04/2005
Natureza jurídica da transação penal no Juizado Especial Criminal 24/05/2005
Noções sobre o reconhecimento de paternidade 11/11/2004
O Conselho Nacional de Justiça e o controle externo da atividade administrativa do poder judiciário 09/11/2004
O Direito de punir 24/02/2005
O instituto do "habeas data" 29/10/2004
O Ministério Público como órgão persecutor 16/04/2005
O Ministério Público e a investigação criminal 11/05/2005
O uso de algemas 17/03/2005
Os fins da pena diante das novas exigências do Direito Criminal 03/05/2005
Prisão: uma discussão oportuna 13/04/2005
Progressão de regime prisional estando o preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) 17/12/2004
Reforma do Ministério Público 16/04/2005
Sujeito ativo do crime de desacato 27/06/2005
Teorias da Imputação Penal Objetiva III: conceito jurídico-penal de imputação objetiva 15/04/2005
Tortura 02/06/2005

Textos

Guia de Estudo para Concursos e Testes
Um guia completo com dicas e informações úteis para você estudar e se preparar para provas e concursos jurídicos.

Livros jurídicos (à venda no Submarino)

Curso de Direito Constitucional Positivo (até a EC 56)
José Afonso da Silva
Editora Malheiros - Edição 30/2008
R$ 70,20

Códigos 5 em 1 - Edição 2008
Editora Manole - Edição 6/2008
R$ 46,90

Obs.: Livros à venda no site Submarino.com.br. Preços e condições sujeitos à alterações.