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Sobre a seção Concursos
Concursos jurídicos do Brasil e sugestões de tópicos para estudo.

Estagiário (RS)

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Instituição:	Procuradoria da República (Novo Hamburgo)
Título:	Concurso para provimento de cargos
Cargo:	Estagiário
Estado(s)	RS
Vagas:	não divulgadas
Salário:	R$800,00
Requisitos:	Curso superior em Direito incompleto
Prazo p/ inscrições:	Inscrições encerradas
Mais informações:	Procuradoria da República

Sugestões de tópicos para estudo

Com base no edital deste concurso, sugerimos abaixo os seguintes tópicos para estudo:

• Lei Complementar 75/93
• Poder Constituinte
• Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos
• Aplicabilidade das normas constitucionais
• Controle de Constitucionalidade
• Princípios constitucionais
• Direitos e garantias fundamentais
• Direitos sociais
• Direitos de nacionalidade
• Direitos políticos
• Partidos políticos
• Organização política do Estado
• Administração Pública
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário
• Estado de defesa
• Estado de sítio
• Sistema tributário nacional
• Finanças públicas
• Ordem econômica e financeira
• Ordem social
• Princípios de Direito Administrativo
• Poderes administrativos
• Serviços Públicos (concessões, permissões e autorizações)
• Organização administrativa
• Servidores públicos (Lei n.º 8.112/90)
• Processo administrativo (Lei nº 9.784/99)
• Controle da administração
• Responsabilidade do Estado
• Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/92)
• Licitação
• Contrato Administrativo
• Ato Administrativo
• Bens Públicos
• Intervenção do Estado na propriedade
• Prescrição administrativa
• Lei de introdução ao Código Civil
• Pessoas naturais
• Pessoas jurídicas
• Bens
• Fatos jurídicos
• Negócio jurídico
• Atos ilícitos
• Prescrição
• Decadência
• Direito das obrigações
• Responsabilidade civil
• Princípios do processo
• Ministério Público
• Aplicação da lei processual
• Interpretação da lei processual
• Ação
• Jurisdição
• Litisconsórcio
• Intervenção de terceiros
• Competência
• Atos processuais
• Nulidades
• Processo
• Procedimento
• Revelia
• Tutela antecipada
• Sentença
• Apelação
• Agravo
• Embargos de Declaração
• Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/01)
• Teoria Geral do Crime
• Concurso de pessoas
• Concurso de crimes
• Penas
• Ação Penal Pública
• Ação Penal Privada
• Extinção da punibilidade
• Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90)
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
• Crimes de "lavagem" de dinheiro (Lei 9.613/98)
• Lei de Drogas
• Crimes ambientalis
• Crime de tortura (Lei 9.455/97)
• Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)
• Transação penal
• Suspensão condicional do processo
• Princípios do processo Penal
• Inquérito policial
• Jurisdição penal
• Competência no processo penal
• Prisão e liberdade provisória
• Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89)
• Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
• Habeas corpus
• Sentença penal
• Nulidades (processo penal)
• Recursos (processo penal)
• Revisão Criminal
• Juizados Especiais Criminais
• Crimes da parte especial do Código Penal

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Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:

• Agentes públicos
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Remédios constitucionais
• Princípios do processo penal e inquérito policial
• Crimes hediondos e equiparados
• Recursos (Processo Civil) I
• Casamento e regime de bens I
• Direito das coisas III
• Homicídio
• Execução Penal I

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