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Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 1.000 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Juiz do Trabalho Substituto  (vários estados)A

TST
Salário: R$27.500,17
Vagas: 132

Promotor de Justiça Substituto (SP)

Ministério Público do Estado de São Paulo
Salário: não divulgado
Vagas: 67

Promotor de Justiça Substituto (RO)

Ministério Público do Estado de Rondônia
Salário: R$24.818,91
Vagas: 10

Juiz Substituto (SC)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Salário: R$22.521,20
Vagas: 5

Juiz Substituto (SP)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Salário: R$24.818,71
Vagas: 276

Juiz Substituto (PR)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Salário: não divulgado
Vagas: 5

Juiz Substituto (vários estados)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Salário: R$27.500,17
Vagas: 50

Promotor Substituto (PR)

Ministério Público do Paraná
Salário: não divulgado
Vagas: 10

Promotor de Justiça (RS)

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Salário: R$22.213,44
Vagas: 15

Juiz do Trabalho Substituto (RS)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Salário: R$27.500,17
Vagas: 3