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Perfil
Luciana Andrade Maial.a.maia@terra.com.brLuciana Andrade Maia |
Colunas publicadas
25/jun/2007
Estupro marital
Análise do bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico nos crimes contra os costumes e, principalmente, no crime de estupro, para que se possa responder a seguinte indagação: é possível que o marido estupre sua própria esposa?
07/mai/2007
Direitos fundamentais: Colisões e conformações
Nos casos de conflitos entre direitos constitucionalmente protegidos, o intérprete e, especialmente, o magistrado, deverá valer-se do princípio da proporcionalidade para aferir qual o direito deverá prevalecer no caso concreto.
26/mar/2007
Lei n° 11.418/06 – Os requisitos do recurso extraordinário
A nova lei trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.
26/fev/2007
Nova Execução de Títulos Extrajudiciais (Lei n° 11.382/06)
A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.
29/jan/2007
Lei n° 11.441/07: solução extrajudicial para casos de separação, divórcio e inventário
A Lei 11.441 visa a diminuição do volume de processos nas comarcas do País. A nova Lei prevê procedimentos extrajudiciais para os casos de separação e divórcio consensuais e inventário.
25/dez/2006
Prisão do depositário infiel e sua inconstitucionalidade
A prisão do depositário infiel sempre teve sua constitucionalidade questionada, principalmente, pela doutrina após a assinatura do Pacto de San Jose. Agora, com o voto do Ministro Gilmar Mendes em um RE, parece que a questão vem mudando de rumo.
21/nov/2006
Ação monitória em face da Fazenda Pública
O texto traz o procedimento monitório, bem como as posições e argumentos favoráveis e desfavoráveis quanto ao seu cabimento em face à Fazenda Pública.
19/set/2006
Eleições: quantos votos são necessários para eleger um candidato?
Muitos ainda acreditam no mito de que se houver mais de 50% dos votos nulos ou brancos, o certame poderá ser anulada, convocando-se novas eleições. A reportagem busca demonstrar a inveracidade do mito e como funciona o sistema majoritário e proporcional.
28/ago/2006
Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
A nova Lei sancionada pelo Presidente da República traz novo regramento ao combate de drogas, revogando as Leis 6.368/76 e 10.409/02.
17/jul/2006
Lei n° 11.313/06 traz mudanças aos Juizados Especiais
A Lei 11.313, de 28 de junho de 2006, adequou a Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Estaduais, à Lei 10.259/01, que cuida do Juizados Federais, e esclareceu regras sobre a competência de ambos.
19/jun/2006
Justiça itinerante
Um meio de levar a justiça aos mais necessitados, possibilitando a ampla prestação jurisdicional pelo Estado.
02/jun/2006
O crime organizado e a segurança pública
O terror que assolou a cidade de São Paulo demonstrou a fragilidade da segurança pública no Brasil. Quais os problemas e as soluções apontadas por especialistas? O DireitoNet entrevista o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Capez.
24/abr/2006
Nepotismo
Aponta como a prática do nepotismo no setor público ganha forças, os meios de coerção, bem como formas propostas para seu combate.
03/abr/2006
A polêmica da verticalização das coligações partidárias
A verticalização das coligações partidárias deverá valer para as eleições de 2006, conforme decidiu o STF ao julgar ADIn proposta pelo Conselho Federal da OAB em face da EC nº 52/06.
13/mar/2006
Nova Execução Civil – Lei n° 11.232/05
A Lei 11.232/05 trouxe ao Código de Processo Civil a união do processo de conhecimento e de execução por meio da chamada fase de cumprimento de sentença.
20/fev/2006
Efeito devolutivo da apelação
Divergências acerca da extensão e profundidade do efeito devolutivo do recurso de apelação ao juízo ad quem.
10/jan/2006
Lei de Agravo (Lei n° 11.187/2005)
Lei restringe o uso do agravo de instrumento, visando maior celeridade do processo e está vigendo desde 19 de janeiro de 2006.