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Petições

Citação por edital – Réu em lugar incerto e não sabido

Consignação em pagamento - judicial

Investigação de paternidade "post mortem"

Contestação – Despejo por denúncia vazia

Nomeação de curador especial em ação de adoção

Notificação judicial - substituição de caução

Obrigação de fazer em virtude de vício no produto - Troca de produto

Prescrição - Revelia

Contestação – Despejo

Substituição de testemunhas


Contratos

Casa de Leilão

Compra e venda de veículo usado

Depósito mercantil de bem móvel

Honorários advocatícios

Permuta de bens móveis

Prestação de serviços - Ambientação

Prestação de serviços educacionais - Ensino Superior

Safra

Serviços de interpretação

Trabalho para empregada doméstica


Reportagens

Como retirar um nome do CCF - SERASA 09/07/2001
O Cadastro de Emitentes de Cheques sem fundos (CCF) abrange todas as praças do país e é operacionalizado pelo Banco do Brasil. Qualquer pessoa pode saber se está incluída no CCF - Saiba como.

Justiça itinerante 19/06/2006
Um meio de levar a justiça aos mais necessitados, possibilitando a ampla prestação jurisdicional pelo Estado.

Estatuto do Desarmamento 02/03/2004
Lei nº 10.826/03 estabelece regras sobre registro, posse, porte e comércio de armas de fogo.

Estatuto do Idoso e as inovações no âmbito do Direito Penal 08/12/2003
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 traz regras de proteção a dignidade das pessoas com idade mais avançada - maiores de 60 anos.

Nepotismo 24/04/2006
Aponta como a prática do nepotismo no setor público ganha forças, os meios de coerção, bem como formas propostas para seu combate.

Corrupção e segurança pública 26/11/2007
Retrata algumas faces da segurança pública que, por vezes, se mistura e contribui à criminalidade.

Novas regras sobre o auto de prisão em flagrante - Lei 11.113/05 10/06/2005
A Lei 11.113, que foi publicada no dia 13 de maio de 2005, alterou a redação do art. 304, do Código de Processo Penal, que trata sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ 23/05/2006
Baseado na palestra ministrada pelo professor Alexandre de Moraes, membro do Conselho Nacional de Justiça, no dia 19 de maio de 2006, no evento "Reforma do Judiciário – Aspectos relevantes e perspectivas", realizado na Faculdade de Direito da USP.

A Justiça em números 21/12/2007
Análise de alguns dados fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, discorrendo sobre a litigiosidade brasileira.

Interlegis – uma revolução genuinamente brasileira 08/05/2006
Inovação do Legislativo, que facilitou e integrou os mais diversos setores desse Poder, além da participação da população no processo legislativo. Através do apoio do Senador Eduardo Suplicy, entrevista exclusiva com James R. Menezes de Carvalho (SSFAC).


Resumos

A petição inicial
Requisitos, instrução, indeferimento, pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

A tutela antecipada na justiça do trabalho
É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido possa vir a prejudicá-lo.

Conceito de decadência
Perda própria do direito, objeto e argüição da decadência, efeito, quem pode argüir a decadência contra o titular do direito decaído.

Da prescrição
Tipos (aquisitiva, extintiva), inércia do titular do direito e o transcurso do tempo, renúncia à prescrição, distinção entre a prescrição e a decadência.

Descentralização Política e Descentralização Administrativa
A descentralização política consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.

Desistência voluntária (tentativa abandonada)
Arrependimento eficaz e posterior, crime impossível (ineficácia absoluta do meio empregado, absoluta impropriedade do objeto), crime putativo e provocado.

Do tempo e lugar dos atos processuais
O legislador estabeleceu o período, o local e os prazos para que os atos processuais sejam praticados, pois não poderia deixar à mercê dos integrantes do processo tal escolha.

Do domicílio
Conceito, importância, pluralidade de domicílios, domicílio incerto, mudança de domicílio, fixação do foro competente, classificação quanto à natureza, domicílio da pessoa jurídica.

Funções típicas e atípicas dos Poderes
A Unidade do Poder, independência e harmonia entre os Poderes, indelegabilidade de funções.


Roteiros

Arrolamento
Procedimento do arrolamento sumário (arts. 1.032 a 1.035, CPC) e do arrolamento comum (art. 1.036, CPC). O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e partilha.

Consignação de aluguéis e encargos da locação
A Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos, regulou o processo e procedimento da ação de consignação, quando o objeto do pagamento for aluguel e/ou encargos previstos no contrato de locação.

Consignação em pagamento
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.

Crimes Eleitorais
Todos os crimes eleitorais são de ação penal incondicionada, cabendo transação penal e suspensão condicional do processo.

Oposição (arts. 56 a 61, CPC)
Oposição é a intervenção de um terceiro no processo que se apresenta como legítimo titular do direito discutido entre o autor e o réu, sem ser integrante da lide. É modalidade de intervenção voluntária e tem natureza de ação.


Testes

Obrigações - Modalidades, adimplemento e extinção
Obrigações de dar, de fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, dação em pagamento, cláusula penal, novação, compensação, imputação do pagamento, dação em pagamento, transação, remissão de dívida, cessão. 20 questões.

Casamento e regime de bens II
Casamento (capacidade, celebração, invalidade, eficácia e dissolução da sociedade conjugal), regime de bens (disposição geral, pacto antenupcial e alimentos). 10 questões.

Direito Penal - Parte Geral (arts. 1º ao 10, do CP)
Lei excepcional, conflito aparente de normas, crime progressivo, sentença estrangeira. 20 questões.

Direitos e Garantias Fundamentais
Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal. 20 questões.

Remédios constitucionais
Questões relacionadas as ações que tutelam as liberdades constitucionais, tais como: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e mandado de segurança. 20 questões.

Ética profissional dos advogados
Relação advogado-cliente, honorários advocatícios, sanções disciplinares, horas extras, licença profissional. Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 20 questões.

Crimes contra o patrimônio I
Furto, roubo, estelionato, apropriação indébita. 20 questões.

Direitos e deveres individuais e coletivos
Artigo 5° e incisos da Constituição Federal. 10 questões.

Execução civil
Partes, competência, requisitos da execução, títulos executivos em espécie, responsabilidade patrimonial, liquidação de sentença, cumprimento da sentença. 20 questões.

Concurso de pessoas
Teoria unitária, autoria mediata e colateral, concurso de pessoas, partícipe, co-participação, teoria restritiva, homicídio, tentativa de homicídio, excesso qualitativo, determinação e instigação. 20 questões.


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