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Perfil
João José Lealjleal@brturbo.com.brDoutor-Livre Docente em Direito Penal - UGF/FURB. Professor do Curso de PósGraduação em Ciência Jurídica - CPCJ/UNIVALI. Ex-Procurador Geral de Justiça de SC e ex-Diretor do CCJ/FURB. Associado do IBCCrim e da AIDP. |
Artigos publicados
12/out/2007
Crime de petrechos para o tráfico ilícito e o controle penal das drogas: análise crítica do art. 34 da Lei nº 11.343/2006
Estudo das questões técnico-jurídicas e de Política Criminal, relativas ao art. 34 da nova Lei Antidrogas.
13/jun/2007
Progressão de regime prisional e crime hediondo: análise da Lei 11.464/2007 à luz da política criminal
Analisa a nova lei que permite a progressão de regime prisional ao condenado por crime hediondo, após dois quintos (se primário) ou três quintos (se reincidente) de cumprimento da pena privativa de liberdade.
21/mar/2007
Conselho Nacional de Justiça e teto salarial para a magistratura
Análise da Resolução 13/2006, do CNJ, que fixou o teto remuneratório para a magistratura federal e o subteto salarial para os juízes estaduais.
08/dez/2006
Nova política criminal sobre drogas: Infrações penais de médio e de mínimo potencial ofensivo previstas na Lei 11.343/2006
Estudo das questões relativas aos tipos penais de médio e de mínimo potencial ofensivo, à luz da Política Criminal adotada pela nova Lei Antidrogas.
13/nov/2006
Renovação da CNH e a inconstitucionalidade do curso de direção defensiva para motoristas já habilitados
Ao exigir, de condutores legalmente habilitados, a realização do Curso de Direção Defensiva para renovação da CNH, o CONTRAN está desrespeitando os princípios do direito Adquirido e da razoabilidade.
09/out/2006
Política criminal e a Lei nº 11.343/2006: descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo pessoal?
Análise do art. 28, da Lei Antidrogas, que substituiu a pena privativa de liberdade pelas medidas de advertência, prestação de serviços comunitários ou educativas, no caso do crime de consumo pessoal de drogas.
02/out/2006
Política criminal e a Lei Nº 11.343/2006: Nova Lei de Drogas, novo conceito de substância causadora de dependência
Análise da alteração trazida pela Lei de Drogas, que substituiu a expressão "substância entorpecente ou causadora de dependência física ou psíquica" pelo termo "drogas".
13/set/2006
Lei Nº 11.334/2006 e retroatividade da lei administrativa mais favorável: Uma questão de segurança jurídica
Analisa a aplicação da norma contida na Lei 11.334/2006, que reduziu os valores das multas por excesso de velocidade, às infrações de trânsito cometidas antes da vigência dessa nova lei administrativa penal mais favorável.
18/ago/2006
Operação Dominó: sigilo da comunicação telefônica e presunção de inocência
Analisa a operação policial que resultou na prisão das autoridades ocupantes das mais elevadas funções públicas de Rondônia e as questões jurídicas relacionadas aos princípios do sigilo da comunicação telefônica e da presunção de inocência.
07/ago/2006
Excesso de velocidade e multa de trânsito: comentários à Lei nº 11.334/2006
Análise da Lei 11.334/2006, que alterou o disposto no art. 218 e seus incisos do CTB e abrandou os valores das multas de trânsito por excesso de velocidade.
31/jul/2006
Campanha presidencial 2006 e mensaleiros
Aborda a questão da ética nos gastos da campanha presidencial de um candidato que se apresenta como de origem pobre e como ex-operário.