Leonardo Pessoa
Advogado
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Artigos Publicados (2)
Taxa de incêndio do Estado do Rio de Janeiro: não-incidência, imunidades e isenções
Leonardo Pessoa
Analisa as principais características da taxa de serviços estaduais relativa à prevenção e extinção de incêndios do Estado do Rio de Janeiro, suas as hipóteses e os procedimentos de desoneração do contribuinte.
Administrativo
24/04/2009
Extinção das alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a partir de 1º de janeiro de 2003
Leonardo Pessoa
O Congresso Nacional ao converter a Medida Provisória n.º 22/2002 na Lei n.º 10.451/2002, alterou o artigo 15 do diploma legal em comento, causando a extinção das alíquotas do IRPF a partir de 1º de Janeiro de 2003.
Tributário
19/09/2002
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