Perfil



Cássio Augusto Barros Brant

cassiobrant@adv.oabmg.org.br

Mestre e Doutorando em Direito Privado pela PUC/MG, especialialista em Direito da Empresa e da Economia pela FGV e Graduado em Direito Pela PUC/MG. Professor de Direito Civil e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade J.Andrade. Foi coordenador técnico da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG (2004/2006) onde lecionou o curso direito aplicado à tecnologia da informação, professor na especialização poder judiciário em parceira com a PUC/MG e TJMG e professor da pós-graduação do Curso Maurício Trigueiro. É advogado no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM)

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Artigos publicados


Usucapião no espaço virtual

16/jun/2007. Por Cássio Augusto Barros Brant. Os domínios de Internet são bens móveis e incorpóreos inseridos no conceito de propriedade. Como deverá se dar a sua proteção? É possível a usucapião de um nome de domínio?

Direito da personalidade X direito da coletividade: a liberdade da imprensa

14/jun/2007. Por Cássio Augusto Barros Brant. Demonstra a importância da liberdade de expressão consagrada pela Constituição Federal de 1988 abordando um conflito aparente entre o dever de informar e de ser informado em controvérsia aos direitos da personalidade.

A violação dos Direitos Autorais na internet

16/jun/2004. Por Cássio Augusto Barros Brant. Trata sobre o tema da violação dos Direitos Autorais na internet.

Os abusos das multas de trânsito

24/out/2003. Por Cássio Augusto Barros Brant. Sobre a inconstitucionalidade das notificações de trânsito e a ausência de competência de alguns órgãos em aplicá-las

A evolução da internet no Brasil e a dificuldade de sua regulamentação

22/out/2003. Por Cássio Augusto Barros Brant. Sobre o surgimento da internet no Brasil e a dificuldade de sua regulamentação, tanto a nível nacional quanto a nível internacional.