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Claudia Marçal

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Advogado

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Artigos publicados

A necessidade de oitiva do representante judicial para concessão de liminar na ação civil pública e mandado de segurança coletivo

18/ago/2003. Por Claudia Marçal. Aborda a necessidade de oitiva do representante judicial, prevista no artigo 2º da Lei n° 8.437, de 30 de junho de 1992, para concessão de liminar na ação civil pública e mandado de segurança coletivo.

Aspectos legais do poder de polícia ambiental municipal

14/ago/2003. Por Claudia Marçal. Aborda os aspectos legais referentes ao poder de polícia ambiental conferido aos municípios dentro do ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que pertine à aplicabilidade das sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 9.605.

A criação de unidades de conservação e as limitações ao direito de propriedade - aspectos doutrinários e jurisprudenciais

14/ago/2003. Por Claudia Marçal. Aborda os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre a forma de intervenção no direito de propriedade com a criação pelo poder público de unidades de conservação.

Análise jurídica do procedimento do licenciamento ambiental

12/ago/2003. Por Claudia Marçal. Apresenta uma análise do procedimento do licenciamento ambiental, importante instrumento da política nacional do meio ambiente, avaliando conceitos, competência, etapas do procedimento e prazos de validade das licenças ambientais.

Uma visão crítica da pena privativa de liberdade

08/ago/2003. Por Claudia Marçal. Promove uma visão crítica da pena privativa de liberdade, avaliando o cumprimento e a eficácia de suas funções essenciais.