Walter Gustavo da Silva Lemos
Advogado militante em Porto Velho – RO. Pós-graduado em Direito Penal e Proc. Penal pela Ulbra/Canoas-RS e em Direito Processual Civil pela Faro/Porto Velho – RO. Mestrando em Direito Internacional pela Universidad Autônoma de Asunción
wgustavolemos@zipmail.com.br
Artigos Publicados (10)
A influência de Cesare Beccaria nas Constituições Brasileiras
Walter Gustavo da Silva Lemos
Estudo da influência da obra de Cesare Beccaria nas Constituições brasileiras e a sua contribuição para o nosso direito penal.
Constitucional
22/11/2007
Novos rumos da alienação fiduciária em garantia
Walter Gustavo da Silva Lemos
Em face da Lei nº 10.931/2004, onde foi alterada a legislação processual e material da alienação fiduciária em garantia, necessária a demonstração de impertinência pelo que passam este instituto na forma aposta em nossa legislação.
Civil
17/03/2006
Lesão enorme: A compra de gato por lebre
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nos dias de hoje, muito comum nas vendas de bem para o consumidor, é a compra do gato por lebre. No direito este tipo de ato é chamado de lesão enorme e merece melhor estudo e aplicação, para se conscientizar o consumidor e punir estas práticas.
Consumidor
20/05/2005
A notificação prévia das inscrições nos cadastros restritivos de crédito
Walter Gustavo da Silva Lemos
Grande são os danos causados pelos órgãos de proteção ao crédito aos consumidores, sendo que estes órgãos deveriam cumprir uma série de requisitos para realizar inscrições em seus cadastros, o que não vem sendo feito, maculando a correta aplicação do CDC.
Consumidor
13/05/2005
A imprescindibilidade da atuação do advogado nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Walter Gustavo da Silva Lemos
A Lei nº 9099/95 instituiu a possibilidade de adentrar com causa sem a necessidade da presença de advogados. Tal texto legal é inconstitucional e ilegal, sendo uma afronta aos advogados brasileiros.
Civil
31/08/2004
A inconstitucionalidade da Lei n° 10.628/02
Walter Gustavo da Silva Lemos
A lei n° 10628/02 introduziu a figura do foro privilegiado para os políticos que não estejam ocupando qualquer cargo público elegível, o que é uma inconstitucionalidade.
Constitucional
12/04/2004
Impossibilidade de vinculação do salário mínimo como índice de correção monetária
Walter Gustavo da Silva Lemos
No mundo jurídico de hoje várias são as vezes em que nos deparamos com condenações judiciais e contratos que trazem a vinculação do salário mínimo com índice indexador, o que é vedado pela Constituição, maculando o ato jurídico que nele se baseia.
Trabalhista
07/04/2004
A revisão de contratos bancários e o IOF
Walter Gustavo da Silva Lemos
Tem o intuito de demonstrar que com a revisão dos contratos bancários, também é revisto o fato gerador do IOF, possibilitando que as instituições bancárias possam realizar utilizar-se dos valores pagos a maior a título deste imposto.
Tributário
10/02/2004
A comprovação da alienação fiduciária perante terceiros
Walter Gustavo da Silva Lemos
Com o advento do novo Código Civil, mudaram as exigências legais para a comprovação do contrato de alienação fiduciária perante terceiros, o que onera as taxas de juros de financiamentos, pois o fiduciário tem uma garantia menor sobre o bem alienado.
Civil
29/07/2003
O precatório e sua liquidez para a compensação tributária
Walter Gustavo da Silva Lemos
Sobre a possibilidade de compensação dos precatórios judiciais com tributos.
Tributário
14/07/2003
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