22/nov/2007. Por Walter Gustavo da Silva Lemos. Estudo da influência da obra de Cesare Beccaria nas Constituições brasileiras e a sua contribuição para o nosso direito penal.

17/mar/2006. Por Walter Gustavo da Silva Lemos. Em face da Lei nº 10.931/2004, onde foi alterada a legislação processual e material da alienação fiduciária em garantia, necessária a demonstração de impertinência pelo que passam este instituto na forma aposta em nossa legislação.

20/mai/2005. Por Walter Gustavo da Silva Lemos. Nos dias de hoje, muito comum nas vendas de bem para o consumidor, é a compra do gato por lebre. No direito este tipo de ato é chamado de lesão enorme e merece melhor estudo e aplicação, para se conscientizar o consumidor e punir estas práticas.

13/mai/2005. Por Walter Gustavo da Silva Lemos. Grande são os danos causados pelos órgãos de proteção ao crédito aos consumidores, sendo que estes órgãos deveriam cumprir uma série de requisitos para realizar inscrições em seus cadastros, o que não vem sendo feito, maculando a correta aplicação do CDC.

31/ago/2004. Por Walter Gustavo da Silva Lemos. A Lei nº 9099/95 instituiu a possibilidade de adentrar com causa sem a necessidade da presença de advogados. Tal texto legal é inconstitucional e ilegal, sendo uma afronta aos advogados brasileiros.

12/abr/2004. Por Walter Gustavo da Silva Lemos. A lei n° 10628/02 introduziu a figura do foro privilegiado para os políticos que não estejam ocupando qualquer cargo público elegível, o que é uma inconstitucionalidade.

07/abr/2004. Por Walter Gustavo da Silva Lemos. No mundo jurídico de hoje várias são as vezes em que nos deparamos com condenações judiciais e contratos que trazem a vinculação do salário mínimo com índice indexador, o que é vedado pela Constituição, maculando o ato jurídico que nele se baseia.

10/fev/2004. Por Walter Gustavo da Silva Lemos. Tem o intuito de demonstrar que com a revisão dos contratos bancários, também é revisto o fato gerador do IOF, possibilitando que as instituições bancárias possam realizar utilizar-se dos valores pagos a maior a título deste imposto.

29/jul/2003. Por Walter Gustavo da Silva Lemos. Com o advento do novo Código Civil, mudaram as exigências legais para a comprovação do contrato de alienação fiduciária perante terceiros, o que onera as taxas de juros de financiamentos, pois o fiduciário tem uma garantia menor sobre o bem alienado.

14/jul/2003. Por Walter Gustavo da Silva Lemos. Sobre a possibilidade de compensação dos precatórios judiciais com tributos.