Arthur Rollo

Mestre e Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Professor Titular de Direitos Difusos e Coletivos e Coordenador do Escritório Escola da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogado.

arthur@albertorollo.com.br

Artigos Publicados (15)

Remissão nos seguros-saúde: um presente de grego
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre as desvantagens e a abusividade das cláusulas gerais de seguros-saúde, que concedem remissão, pelo período de cinco anos, aos dependentes, nos casos de falecimento do titular, após o que novo contrato deverá ser celebrado.
Civil 10/11/2006
O vídeo da Daniella Cicarelli
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre os aspectos jurídicos da divulgação do filme da Daniella Cicarelli namorando na praia.
Civil 29/09/2006
Os bloqueios dos celulares e os direitos dos consumidores
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre os direitos dos consumidores decorrentes dos bloqueios de celulares, em virtude da imposição do Estado por conta da atuação do PCC.
Consumidor 25/05/2006
A aplicação do estatuto do idoso aos contratos de seguro de saúde
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre as recentes decisões judiciais aplicando o Estatuto do Idoso aos contratos de planos de saúde anteriores à sua vigência, para aumentos de faixa etária posteriores à sua vigência.
Civil 04/04/2006
Não aceitamos cheques, cartões de crédito e tickets
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre a possibilidade dos estabelecimentos não aceitarem cheques, cartões de crédito e tickets e sobre suas implicações.
Comercial 28/03/2006
A saúde dos consumidores em risco
Arthur Rollo
As conseqüências jurídicas decorrentes da matéria da revista "Veja", sobre o livro "Medicina alternativa de A a Z", dando conta da ineficácia dos tratamentos nele consignados.
Civil 13/03/2005
A inconstitucionalidade do seguro perfil
Arthur Rollo
Sobre a inconstitucional distinção que vem sendo feita pelas seguradoras, levando em conta o sexo, a idade, o local da residência do segurado, etc.
Constitucional 23/01/2005
Planos de saúde: o que é importante saber?
Arthur Rollo
Discorre sobre a nova lei dos planos de saúde e sobre as suas implicações na vida dos consumidores. Aborda os conceitos de adaptação e migração, bem como a questão da correção monetária.
Civil 22/07/2004
O CDC contra o interesse difuso
Arthur Rollo
Os autores criticam o fato do CDC estar desestimulando doações por parte de fornecedores aos carentes, dos chamados produtos de segunda linha, em razão da possibilidade de responsabilização objetiva do doador, nos casos de vícios e defeitos.
Consumidor 26/04/2004
A reeleição e a igualdade entre os candidatos
Arthur Rollo
Sobre as conseqüências nocivas da introdução no ordenamento constitucional brasileiro da reeleição para cargos do Executivo, instituto concebido para a realidade americana, e sobre a desigualdade acarretada aos candidatos concorrentes.
Eleitoral 17/03/2004
Os jornais e as pesquisas eleitorais
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre os cuidados que tem que tomar os jornais e seus responsáveis com a veiculação de pesquisas eleitorais (referentes a candidatos ou a intenções de voto, a partir de 01 de janeiro de 2004.
Eleitoral 25/02/2004
A proteção da honra tem preço
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, do Estado de São Paulo, que estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento prévio de R$625,50, a título de custas, para a distribuição de ações penais privadas.
Civil 10/02/2004
A execução das multas eleitorais
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre a competência da Justiça Eleitoral para executar as multas eleitorais, bem como sobre a amplitude dos embargos à execução, cabíveis nos termos do art. 745 do CPC.
Eleitoral 13/11/2003
Os idosos e os planos de saúde
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre a imediata aplicação do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/03, aos contratos de plano de saúde em curso, e sobre a impossibilidade de majoração também das mensalidades dos demais contratos em vigor.
Civil 05/11/2003
Voto em lista ofende a democracia
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre aspectos da reforma política, especialmente sobre a discussão referente à adoção do voto em lista.
Eleitoral 30/09/2003
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