Ramon Carvalhido
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O princípio da insignificância no Direito Penal
Ramon Carvalhido
O princípio da insignificância pode ser considerado uma espécie de tentativa de recuperação da legitimidade do Direito Penal, com o condensamento de seus valores à qualidade dos fatos que visa, de maneira abstrata ou concreta, reprimir.
Penal
23/01/2009
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