Luciana Andrade Maia

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Artigos Publicados (17)

Estupro marital
Luciana Andrade Maia
Análise do bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico nos crimes contra os costumes e, principalmente, no crime de estupro, para que se possa responder a seguinte indagação: é possível que o marido estupre sua própria esposa?
Penal 25/06/2007
Direitos fundamentais: Colisões e conformações
Luciana Andrade Maia
Nos casos de conflitos entre direitos constitucionalmente protegidos, o intérprete e, especialmente, o magistrado, deverá valer-se do princípio da proporcionalidade para aferir qual o direito deverá prevalecer no caso concreto.
Constitucional 07/05/2007
Lei n° 11.418/06 – Os requisitos do recurso extraordinário
Luciana Andrade Maia
A nova lei trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.
Processo Civil 26/03/2007
Nova Execução de Títulos Extrajudiciais (Lei n° 11.382/06)
Luciana Andrade Maia
A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.
Processo Civil 26/02/2007
Lei n° 11.441/07: solução extrajudicial para casos de separação, divórcio e inventário
Luciana Andrade Maia
A Lei 11.441 visa a diminuição do volume de processos nas comarcas do País. A nova Lei prevê procedimentos extrajudiciais para os casos de separação e divórcio consensuais e inventário.
Família 29/01/2007
Prisão do depositário infiel e sua inconstitucionalidade
Luciana Andrade Maia
A prisão do depositário infiel sempre teve sua constitucionalidade questionada, principalmente, pela doutrina após a assinatura do Pacto de San Jose. Agora, com o voto do Ministro Gilmar Mendes em um RE, parece que a questão vem mudando de rumo.
Penal 25/12/2006
Ação monitória em face da Fazenda Pública
Luciana Andrade Maia
O texto traz o procedimento monitório, bem como as posições e argumentos favoráveis e desfavoráveis quanto ao seu cabimento em face à Fazenda Pública.
Processo Civil 21/11/2006
Eleições: quantos votos são necessários para eleger um candidato?
Luciana Andrade Maia
Muitos ainda acreditam no mito de que se houver mais de 50% dos votos nulos ou brancos, o certame poderá ser anulada, convocando-se novas eleições. A reportagem busca demonstrar a inveracidade do mito e como funciona o sistema majoritário e proporcional.
Eleitoral 19/09/2006
Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
Luciana Andrade Maia
A nova Lei sancionada pelo Presidente da República traz novo regramento ao combate de drogas, revogando as Leis 6.368/76 e 10.409/02.
Penal 28/08/2006
Lei n° 11.313/06 traz mudanças aos Juizados Especiais
Luciana Andrade Maia
A Lei 11.313, de 28 de junho de 2006, adequou a Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Estaduais, à Lei 10.259/01, que cuida do Juizados Federais, e esclareceu regras sobre a competência de ambos.
Penal 17/07/2006
Justiça itinerante
Luciana Andrade Maia
Um meio de levar a justiça aos mais necessitados, possibilitando a ampla prestação jurisdicional pelo Estado.
Civil 19/06/2006
O crime organizado e a segurança pública
Luciana Andrade Maia
O terror que assolou a cidade de São Paulo demonstrou a fragilidade da segurança pública no Brasil. Quais os problemas e as soluções apontadas por especialistas? O DireitoNet entrevista o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Capez.
Penal 02/06/2006
Nepotismo
Luciana Andrade Maia
Aponta como a prática do nepotismo no setor público ganha forças, os meios de coerção, bem como formas propostas para seu combate.
Administrativo 24/04/2006
A polêmica da verticalização das coligações partidárias
Luciana Andrade Maia
A verticalização das coligações partidárias deverá valer para as eleições de 2006, conforme decidiu o STF ao julgar ADIn proposta pelo Conselho Federal da OAB em face da EC nº 52/06.
Eleitoral 03/04/2006
Nova Execução Civil – Lei n° 11.232/05
Luciana Andrade Maia
A Lei 11.232/05 trouxe ao Código de Processo Civil a união do processo de conhecimento e de execução por meio da chamada fase de cumprimento de sentença.
Processo Civil 13/03/2006
Efeito devolutivo da apelação
Luciana Andrade Maia
Divergências acerca da extensão e profundidade do efeito devolutivo do recurso de apelação ao juízo ad quem.
Processo Civil 20/02/2006
Lei de Agravo (Lei n° 11.187/2005)
Luciana Andrade Maia
Lei restringe o uso do agravo de instrumento, visando maior celeridade do processo e está vigendo desde 19 de janeiro de 2006.
Processo Civil 10/01/2006
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