09/mai/2003. Por Dênerson Dias Rosa. A carga tributária brasileira é tão injusta e tão mal distribuída que são muitos os contribuintes que, caso queiram permanecer no mercado, não tem outra alternativa a não ser sonegar.

02/mai/2003. Por Dênerson Dias Rosa. O desafio de uma Reforma Tributária é que esta deve manter a carga tributária existente, todavia distribuindo-a de maneira mais justa.

24/abr/2003. Por Dênerson Dias Rosa. Muitas vezes pagamos várias vezes por produtos não recebidos. Exemplificando, pagamos ao governo federal, estadual e municipal por saúde e educação, mas não os recebemos de nenhum destes vendedores.

08/abr/2003. Por Dênerson Dias Rosa. O instituto da anistia fiscal implica em esquecimento da infração cometida e, somente por derivação, em dispensa da penalidade aplicada.

04/abr/2003. Por Dênerson Dias Rosa. No Brasil, tem-se um sistema de tributação constituído principalmente sobre a cadeia econômica produtiva, que suporta 76,38% do total da carga tributária brasileira. O restante da tributação brasileira, 6,06% do total, é relativo a outros tributos.

27/mar/2003. Por Dênerson Dias Rosa. Quando da aquisição de mercadorias essenciais para sua atividade, tem o contribuinte o direito a crédito do ICMS relativo a essas aquisições.

25/mar/2003. Por Dênerson Dias Rosa. Inconstitucionalidade do impedimento de inscrição em virtude da existência de débitos fiscais em nome de sócios.

24/mar/2003. Por Dênerson Dias Rosa. Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais.

18/mar/2003. Por Dênerson Dias Rosa. O Princípio da Presunção da Inocência tem hoje sua aplicação ampla no Direito Penal e em quase todas as suas subespécies, excetuando-se o Direito Penal Tributário, que trata de infrações à legislação tributária.

13/mar/2003. Por Dênerson Dias Rosa. Conseqüências da decisão do STF.

11/mar/2003. Por Dênerson Dias Rosa. A involução do Direito Tributário no Brasil (Darwin talvez estivesse errado).

06/mar/2003. Por Dênerson Dias Rosa. A restituição do valor pago a maior.

04/mar/2003. Por Dênerson Dias Rosa. O que é a Substituição Tributária?

27/fev/2003. Por Dênerson Dias Rosa. O exercício da advocacia, dentro do limite de até cinco causas por ano, configura-se a atuação do advogado como exercício não habitual da advocacia, por conseguinte, não se configurando nessa situação o advogado como contribuinte do ISS.

26/fev/2003. Por Dênerson Dias Rosa. A Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, tratou também de prescrição para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

22/fev/2003. Por Dênerson Dias Rosa. Se não houver uma efetiva preocupação governamental em estimular e apoiar os micro-empresários, não serão significativos os resultados obtidos com a capacitação e qualificação dos trabalhadores.

07/fev/2003. Por Dênerson Dias Rosa. O cooperativismo foi um fenômeno derivado da necessidade humana, não tendo sido precedido de nenhum estudo filosófico. O cooperativismo nasceu, portanto, da própria luta social, sendo uma doutrina de origens motivadas por situações práticas.

30/ago/2002. Por Dênerson Dias Rosa. O concurso público surgiu, no direito brasileiro, aplicável a situações específicas para as quais houvesse exigência legal e para os cargos organizados em carreira.

15/ago/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Se for verdade a máxima que a voz do povo é a voz de Deus, então podemos tirar duas conclusões, uma derivada da outra: a voz do povo sempre reflete a verdade e o governo é o culpado por todos ao males.

12/ago/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Quando analisada a tributação e a sonegação brasileiras, é aplicável a máxima: não se sabe quem veio primeiro, o ovo ou a galinha.

16/jul/2002. Por Dênerson Dias Rosa. A sindicância é mero procedimento investigativo, sendo incabível a apresentação de defesa, visto que somente pode haver defesa após a formalização de acusação, e esta somente se formaliza quando da instauração do processo administrativo disciplinar.

12/jul/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Ao checar minhas correspondências, chamou-me a atenção um detalhe: percebi que nas mais diversas correspondências bancárias havia dizeres neste sentido: "Pode ser aberto pelos Correios. Contrato nº XX/XX".

26/jun/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Para que o Brasil seja efetivamente um país de futuro, é necessário que seus cidadãos estejam conscientes dos reais valores do trabalho, que acreditem em sua própria capacidade, que sejam capazes de influir no futuro.

14/jun/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Em quase qualquer lugar, se prestarmos atenção, quase sempre haverá alguém por perto reclamando da injustiça que impera na tributação brasileira e apresentando alguma sugestão para melhorá-la.

03/jun/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Na realidade econômica brasileira tem-se sempre o dilema entre a necessidade do governo de muitos recursos para poder cumprir satisfatoriamente o seu papel e a incapacidade da sociedade em prover o governo de todos estes recursos.

23/mai/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Em temas atinentes a Direito Tributário, tornou-se quase que comum a prolação de decisões judiciais absolutamente contrárias a institutos e princípios tributários, inclusive constitucional-tributários.

24/abr/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Comprova-se a publicidade do processo administrativo tributário quando se constata que o seu julgamento é público. Em processos que correm em segredo, o acesso ao seu julgamento é permitido somente às partes interessadas.

16/abr/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Caso fosse a estabilidade analisada como um direito dos servidores públicos, seria fácil chegar-se à conclusão que deveria ser estendida a todos os trabalhadores, sob pena de estar-se desrespeitando um dos princípios basilares de um Estado de Direito.

01/abr/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Com a promulgação da LC nº 104/2001, restou pacificado o direito de os contribuintes, quando postulando contra a Fazenda Pública e desde que atendidos os requisitos legais, obterem, contra esta, a concessão de tutela antecipada.

27/fev/2002. Por Dênerson Dias Rosa. O grande problema do ICMS não se encontra na vedação de crédito ao uso e consumo, e sim no fato de os diversos entes tributantes virem tratando diversas outras aquisições de contribuintes como uso ou consumo de modo a vedar-lhes o crédito.

06/fev/2002. Por Dênerson Dias Rosa. A morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP), provocou uma indignação quase que geral, culminando com a população pressionando o governo a adotar medidas mais eficientes no combate à violência, que vem aumentando numa escala assustadora.

29/jan/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Tem estado muito em voga a questão do termo inicial do prazo decadencial - tratado por alguns como prescricional - para restituição de tributos declarados inconstitucionais.

24/jan/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Enquanto não definidas, por lei federal, as máquinas "caça-níqueis" como loteria, apresenta-se a exploração destas albergada pelo Princípio do Exercício da Livre Atividade Econômica, inexistindo qualquer feição de ocorrência de contravenção penal.

17/jan/2002. Por Dênerson Dias Rosa. Os diversos Tribunais Pátrios, inclusive o STF, ao tratarem da questão da retroatividade de leis, vem manifestando entendimento de sua possibilidade jurídica.

24/dez/2001. Por Dênerson Dias Rosa. A capacidade do ser humano em surpreender parece absolutamente ilimitada, mais ainda quando estamos nos referindo aos seres humanos responsáveis pela elaboração e votação de nossas leis.

21/dez/2001. Por Dênerson Dias Rosa. Inaplicabilidade, aos Empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, do impedimento quanto ao exercício da advocacia contra Entes de Direito Público.

18/dez/2001. Por Dênerson Dias Rosa. A ferramenta correta, no caso a Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizada de forma incorreta ou em mãos de pessoas inábeis, pode resultar em maiores prejuízos que aqueles que se pretendia combater, como atualmente se vislumbra.

13/dez/2001. Por Dênerson Dias Rosa. Somente é possível ao governo combater a sonegação porque esta existe, é endêmica, histórica, e sempre presente no contexto tributário brasileiro.