Benigno Núñez Novo
Pós-doutor em direitos humanos, sociais e difusos pela Universidad de Salamanca, Espanha, doutor em direito internacional pela Universidad Autónoma de Asunción, com o título de doutorado reconhecido pela Universidade de Marília (SP), mestre em ciências da educação pela Universidad Autónoma de Asunción, especialista em educação: área de concentração: ensino pela Faculdade Piauiense e bacharel em direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Assessor de gabinete de conselheira no TCE/PI.
benignonovo@hotmail.com
Artigos Publicados (67)
Protegendo dados e seguindo as regras: uma visão casual sobre segurança de dados e compliance em 2024 (2024)
Benigno Núñez Novo
O uso de tecnologias avançadas, cooperação eficaz e um comprometimento firme com a privacidade do consumidor, será possível garantir a segurança de dados e a conformidade com as regras em vigor.
Civil
30/03/2024
Qual é a diferença entre improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção? (2024)
Benigno Núñez Novo
Embora todos eles estejam relacionados em certo sentido, cada um deles tem suas próprias características distintas.
Administrativo
21/02/2024
Da proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares (2024)
Benigno Núñez Novo
Análise sobre a Lei 14.811/2024, promulgada com o objetivo de oferecer um ambiente seguro e protegido para crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais e similares.
Civil
30/01/2024
O advogado e a inviolabilidade dos seus atos no exercício da profissão (2024)
Benigno Núñez Novo
A inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão é uma garantia indispensável para o pleno funcionamento da Justiça
Administrativo
12/01/2024
Políticas públicas na construção da igualdade e da responsabilidade social: o papel indutor dos Tribunais de Contas
Benigno Núñez Novo
Ao exigir transparência, avaliar a efetividade das políticas públicas e promover o controle social, esses órgãos contribuem para que as ações do Estado atendam aos princípios fundamentais de justiça social e igualdade de oportunidades.
Administrativo
17/12/2023
O exagero das contratações temporárias no serviço público
Benigno Núñez Novo
É necessário repensar essa prática, buscando alternativas que garantam a continuidade e a eficiência dos serviços, sem comprometer a estabilidade e a motivação dos profissionais.
Administrativo
27/09/2023
Os Tribunais de Contas e o exercício do controle externo
Benigno Núñez Novo
Para exercer o controle externo, os tribunais de contas contam com uma equipe de auditores e técnicos especializados, que realizam auditorias e análises minuciosas das contas públicas.
Administrativo
23/08/2023
A legítima defesa da honra não é permitida em crime de feminicídio
Benigno Núñez Novo
A decisão do STF de proibir a legítima defesa da honra em crime de feminicídio é uma conquista importante na luta por igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher.
Penal
14/08/2023
Compreendendo a nova reforma tributária
Benigno Núñez Novo
Neste artigo, vamos explorar alguns pontos importantes sobre a reforma tributária e como ela pode afetar a vida dos cidadãos.
Tributário
14/07/2023
Da inconstitucionalidade de leis estaduais de contratação temporária na área da segurança pública
Benigno Núñez Novo
A exemplo das carreiras da administração tributária, fiscal de vigilância sanitária, guarda de trânsito, policial civil e militar, agentes ambientais, dentre outras. Nesses casos, a Constituição Federal não admite a contratação temporária.
Administrativo
29/05/2023
Os Tribunais de Contas e a proteção aos direitos fundamentais
Benigno Núñez Novo
Uma maior valorização das competências desses órgãos, através da atribuição de um caráter mais coercitivo às suas funções, também a legitimação desses institutos fiscalizadores para executar as sentenças que imputarem débito ou multa, promovendo assim, uma maior eficácia das suas decisões.
Administrativo
26/05/2023
Os tribunais de contas e o termo de ajustamento de gestão
Benigno Núñez Novo
O TAG poderá ser proposto pelo Tribunal de Contas, por iniciativa de seus Conselheiros, Conselheiros Substitutos ou membros do Ministério Público de Contas, ou pelos Poderes, órgãos e entidades controlados.
Administrativo
24/05/2023
Da possibilidade da acumulação de dois cargos em comissão
Benigno Núñez Novo
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.
Administrativo
08/05/2023
Da necessidade de lei regulamentadora para a contratação temporária
Benigno Núñez Novo
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam dispor de lei específica, estipulando e regulamentando os prazos e demais determinações da contratação.
Trabalhista
06/05/2023
O papel dos Tribunais de Contas na avaliação das políticas públicas
Benigno Núñez Novo
A atuação dos Tribunais de Contas possibilita a verificação da efetiva aplicação dos recursos, os quais deveriam ser destinados a implementação de políticas públicas estatais de garantia dos direitos fundamentais sociais.
Administrativo
28/04/2023
A educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil
Benigno Núñez Novo
De que maneira a educação prisional como um direito humano pode se tornar um instrumento forte na recuperação de detentos no Brasil?
Penal
19/04/2023
A função fiscalizadora dos tribunais de contas
Benigno Núñez Novo
A Constituição Federal de 1988 disciplina nos artigos 70 a 75 as normas que se aplicam à determinação de competências e organização das Cortes de Contas, que exercem, além da função fiscalizadora, o papel consultivo, judiciante, informativo, sancionador, corretivo e normativo.
Administrativo
01/04/2023
O papel do controlador interno na Administração Pública
Benigno Núñez Novo
A relevância do papel do controlador interno dentro da Administração Pública. Sua atuação principal, amparada legalmente, está em orientar o trabalho do gestor e fiscalizar seu trabalho.
Administrativo
28/03/2023
O controle das contas públicas
Benigno Núñez Novo
O controle externo é função do Poder Legislativo, sendo de competência do Congresso Nacional; no âmbito federal, das Assembleias Legislativas nos estados, da Câmara Legislativa no Distrito Federal e das Câmaras Municipais nos municípios, com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas.
Administrativo
25/03/2023
O que é a contratação direta na nova lei de licitações?
Benigno Núñez Novo
Contratação direta é o processo de contratação pública em que é suprimida a etapa de disputa, quer dizer, a licitação.
Administrativo
22/03/2023
O dolo específico na nova lei de improbidade administrativa
Benigno Núñez Novo
A principal alteração do texto é a exigência de dolo específico (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.
Administrativo
11/03/2023
Cálculo da revisão da vida toda
Benigno Núñez Novo
A Revisão da Vida Toda é uma revisão que considera no cálculo da renda mensal inicial (RMI) de todos os salários do segurado, e não apenas os salários de julho de 1994 em diante.
Previdenciário
29/01/2023
Os Tribunais de Contas e a Constituição Federal de 1988
Benigno Núñez Novo
A Constituição Federal de 1988 disciplina nos artigos 70 a 75 as normas que se aplicam à determinação de competências e organização das Cortes de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Administrativo
25/01/2023
A relevância do controle interno na Administração Pública
Benigno Núñez Novo
A missão do controle interno é a de fornecer aos gestores, de todos os níveis, informações para a tomada de decisão, relatos que venham auxiliar o controle dos processos, com o objetivo de alcançar as metas estabelecidas e resguardar os interesses da organização.
Administrativo
11/01/2023
Os direitos dos servidores temporários
Benigno Núñez Novo
Os direitos destes contratados serão estabelecidos através da legislação pertinente. Daí a necessidade de uma legislação que estabelecerá como será aquele contrato, com o tempo de duração máximo, possibilidade de renovação de contrato, férias, etc.
Administrativo
09/01/2023
Funções, natureza jurídica e eficácia das decisões dos Tribunais de Contas
Benigno Núñez Novo
Uma maior valorização das competências desses órgãos, através da atribuição de um caráter mais coercitivo às suas funções, também a legitimação desses institutos fiscalizadores para executar as sentenças que imputarem débito ou multa, promovendo assim, uma maior eficácia das suas decisões.
Administrativo
08/12/2022
A precarização da mão-de-obra nas contratações de servidores temporários
Benigno Núñez Novo
A precarização da mão-de-obra significa o desmonte dos direitos trabalhistas. Daí a importância de refletir sobre essa temática, sobre a lógica perversa do capitalismo, avaliando formas de manter garantias ao trabalhador, que é o lado mais frágil desse conflito.
Administrativo
15/07/2022
Lei 14.365/2022: novas conquistas para advocacia
Benigno Núñez Novo
Novas conquistas para a advocacia. A supracitada lei trouxe mudanças no Estatuto da Advocacia e em vários códigos importantes: o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código Penal foram impactados.
Civil
12/07/2022
Contratação de servidor público temporário
Benigno Núñez Novo
A Constituição Federal, no art. 37, IX, estabeleceu que as contratações por tempo determinado são possíveis para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Constitucional
09/06/2022
Direito ao trabalho e direitos humanos
Benigno Núñez Novo
O sistema brasileiro demonstra que a execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna dependem de um ato subjetivamente complexo.
Trabalhista
09/05/2022
Configuração dos serviços sociais como serviços públicos
Benigno Núñez Novo
Análise sobre a configuração dos serviços sociais como serviços públicos.
Constitucional
11/01/2022
O direito penal e direitos humanos
Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o direito penal e direitos humanos.
Constitucional
10/01/2022
Dos direitos sociais aos direitos difusos na ONU
Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os direitos sociais e difusos na Organização das Nações Unidas.
Constitucional
08/01/2022
Direito humano à seguridade social
Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o direito humano à seguridade social.
Previdenciário
04/01/2022
O direito à educação em direitos humanos
Benigno Núñez Novo
O Poder Público, como um dos responsáveis pelo fomento à educação, deve promover ações não só no âmbito de elaboração de políticas públicas (executivo), no âmbito de elaboração de leis (legislativo), mas também exercendo o papel de protetor e fiscalizador desse direito (judiciário).
Constitucional
19/12/2021
Dos direitos sociais aos direitos difusos na ONU
Benigno Núñez Novo
Os direitos difusos se tornaram uma solução eficiente para resolver conflitos coletivos de ordem econômica, social ou cultural.
Constitucional
15/12/2021
Os direitos humanos no século XXI
Benigno Núñez Novo
Os direitos humanos são uma garantia de valores de abrangência universal. O objetivo é garantir o mínimo para a vida humana ser digna e respeitada segundo as próprias liberdades.
Constitucional
11/12/2021
A história dos Tribunais de Contas no Brasil
Benigno Núñez Novo
A função primordial dos Tribunais de Contas é realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos, da Administração Pública direta e indireta, o que inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Administrativo
08/12/2021
A importância do controle interno na Administração Pública
Benigno Núñez Novo
A importância do controle interno na Administração Pública, aliado do gestor, pois sua atuação independente dentro do órgão permite uma base de dados segura, objetiva e impessoal para a tomada de decisão, de maneira a estimular a governança a executar atos de maneira eficaz com foco na coletividade.
Administrativo
09/11/2021
A importância da educação prisional para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha
Benigno Núñez Novo
Trabalhar na busca da identidade perdida, e participar desta sociedade modernizada e midiatizada, poderá ser um viés articulador e um grande desafio para gerar mudanças, compromissos e possibilitar aos reeducandos um retorno digno à sociedade.
Penal
17/07/2021
A importância da medicina legal para o direito
Benigno Núñez Novo
A Medicina legal é frequentemente usada na prática forense, pois com as perícias realizadas pelos médicos legistas têm um valor probante indiscutível no auxílio do direito processual pela busca da sentença justa, que tenha como fundamento a verdade dos fatos e suas circunstâncias.
Penal
04/12/2020
Pandemia, seus efeitos na gestão pública e no ano eleitoral
Benigno Núñez Novo
Objetiva compreender a pandemia de COVID-19 e seus efeitos na gestão pública e no ano eleitoral. A pandemia é uma epidemia que ocorre em todo o mundo mais ou menos ao mesmo tempo. O reflexo provocado por essa pandemia sobre as mais diversas relações é devastador.
Civil
11/05/2020
As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime
Benigno Núñez Novo
Este estudo sucinto objetiva compreender as mudanças na legislação penal e processual penal promovida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Processo Penal
12/02/2020
Recursos jurídicos no processo trabalhista
Benigno Núñez Novo
Breve análise sobre as espécies recursais trabalhistas, as situações de cabimento, bem como os respectivos prazos.
Trabalhista
09/02/2020
Eleições municipais de 2020
Benigno Núñez Novo
A importância da pré-campanha eleitoral, novidades para candidatura de vereadores, regras para as eleições municipais, calendário eleitoral, resoluções do TSE sobre as eleições municipais de 2020 e o excesso de partidos políticos.
Eleitoral
11/01/2020
Juiz de garantias: qual o problema?
Benigno Núñez Novo
A iniciativa é separar o magistrado que se envolve na investigação do que vai, efetivamente, aferir a existência ou qualidade da prova e da acusação. Trata-se de uma nova divisão de trabalhos em um processo.
Penal
02/01/2020
Abuso de autoridade: caracterização
Benigno Núñez Novo
Breve estudo sobre o abuso de autoridade e a sua caracterização, ato ilícito, por meio do qual um agente público ou pessoa investida em função pública atua dolosamente em excesso de poder ou desvio de finalidade e, desse modo, atenta contra os direitos subjetivos de outrem.
Penal
13/08/2019
Humanização no sistema penitenciário brasileiro
Benigno Núñez Novo
A precariedade do sistema prisional brasileiro é mais do que notória, o sistema necessita urgentemente ser reformulado, o modelo deve ser repensado.
Penal
22/07/2019
Contratos administrativos
Benigno Núñez Novo
Breve estudo sobre os contratos administrativos, como instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares.
Administrativo
21/07/2019
A cobrança correta do IPTU
Benigno Núñez Novo
O presente artigo tem como objetivo uma discussão suscita sobre a cobrança correta do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
Tributário
17/07/2019
O novo Código de Ética Médica
Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o novo Código de Ética Médica.
Civil
14/07/2019
Responsabilidade socioambiental
Benigno Núñez Novo
Tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre a responsabilidade socioambiental das empresas.
Civil
12/07/2019
Inexigibilidade de licitação
Benigno Núñez Novo
Breve estudo sobre a contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação. Hipóteses, documentos exigidos, critérios, fases e obrigatoriedade do atendimento aos Princípios da Administração Pública.
Administrativo
30/05/2019
Processo administrativo
Benigno Núñez Novo
Breve estudo sobre o processo administrativo, tudo que a administração pública faz, operações materiais ou atos jurídicos, fica documentado em um processo.
Administrativo
27/05/2019
A psicologia na ressocialização prisional
Benigno Núñez Novo
O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional é indispensável tendo em vista que sua atuação é voltada para a garantia dos direitos humanos, priorizando a autonomia do sujeito e procurando fazer com que a LEP seja efetuada de fato para que se possa ter um resultado satisfatório.
Penal
22/05/2019
A prescrição intercorrente em matéria tributária
Benigno Núñez Novo
Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição, uma vez que a prescrição pode ser reconhecida de ofício em todos os tipos de execução, tanto as federais, estaduais ou municipais, inclusive as de autarquias.
Tributário
20/05/2019
A importância do controle interno na Administração Pública
Benigno Núñez Novo
Breve estudo sobre a importância do controle interno na Administração Pública, aliado do gestor, pois sua atuação independente dentro do órgão permite uma base de dados segura, objetiva e impessoal para a tomada de decisão, de maneira a estimular a governança.
Administrativo
13/05/2019
Responsabilidade médica
Benigno Núñez Novo
Ao médico cabe trabalhar para elevar e dignificar a vida humana, acima de tudo respeitando os valores éticos, morais, religiosos e os costumes e princípios fundamentais da humanidade, bem como o direito indisponível do homem - a vida como um bem maior.
Civil
09/02/2019
Ética médica
Benigno Núñez Novo
A ética profissional é constituída por princípios da conduta humana que define diretrizes para o exercício de uma profissão. Toda profissão é controlada pelo estado, exigindo que todos atuem submetidos a algum controle moral, que normalmente é baseado em um código de ética.
Civil
26/12/2018
Licitações e contratos administrativos
Benigno Núñez Novo
Tem por objetivo analisar, de maneira não exaustiva, o instituto das licitações, bem como o seu procedimento e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro.
Administrativo
16/08/2018
Licitações
Benigno Núñez Novo
A constituição Federal estabeleceu como regra geral a licitação como o instrumento adequado para as contratações do Poder Público e somente em casos excepcionais a Administração Pública está autorizada a firmar contratos administrativos sem licitar.
Administrativo
05/07/2018
Amicus Curiae
Benigno Núñez Novo
Análise da figura do amicus curiae trazida pelo Código de Processo Civil. A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que o abarcam.
Processo Civil
18/03/2018
Organizações internacionais
Benigno Núñez Novo
As organizações internacionais ganharam maior relevância tanto em termos numéricos como no que se refere a sua atuação nas diversas áreas temáticas no cenário internacional.
Internacional
08/02/2018
A lei da terceirização: um grande equívoco e retrocesso
Benigno Núñez Novo
As desvantagens da terceirização superam largamente os supostos benefícios. Não só não há provas de que torne a atividade econômica mais eficiente, como já se constata seu efeito prejudicial ao trabalhador.
Trabalhista
10/01/2018
A reforma trabalhista: ausência de um debate amplo com a sociedade
Benigno Núñez Novo
A reforma trabalhista foi conduzida de forma plebiscitaria, opondo quem era a favor ou contra, mas sem a profundidade necessária e a análise do impacto de cada uma das cerca de 100 alterações na CLT.
Trabalhista
13/12/2017
A importância do instituto da delação premiada
Benigno Núñez Novo
Discussão acerca da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de que se trata de um depoimento parcial, válido apenas se acompanhado de elementos materiais de prova para a investigação criminal.
Processo Penal
25/09/2017
A realidade do sistema prisional brasileiro
Benigno Núñez Novo
Discussão acerca do sistema prisional brasileiro, a falta de infraestrutura e o total descaso dos nossos governantes tem contribuído de forma significativa para a transformação das penitenciárias brasileiras em verdadeiras "escolas do crime".
Penal
07/09/2017
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