Rodrigo Rodrigues Nascimento
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Novo CPC: como fica a gratuidade de justiça?
Rodrigo Rodrigues Nascimento
A nova lei adjetiva civil na Seção IV do Capítulo II, especificamente nos seus artigos 98 a 102 trata do tema, derrogando a Lei 1.060 de 05/02/1950. Trata-se de importante enfrentamento do legislador a questão, que tanta importância tem no dia-a-dia forense.
Processo Civil
21/02/2016
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