João Barbosa Martins

Funcionário Público

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Artigos Publicados (24)

Do julgamento do processo administrativo disciplinar
João Barbosa Martins
Consoante o disposto no art. 166 da Lei nº 8.112/90, o processo administrativo disciplinar, com o relatório da comissão processante, será remetido à autoridade que determinou a sua instauração, para julgamento.
Administrativo 30/03/2004
Do relatório conclusivo no processo administrativo disciplinar federal
João Barbosa Martins
Após a entrega da defesa pelo indiciado, o trio processante deverá confrontar o seu termo com o que conhece no processo administrativo disciplinar.
Administrativo 05/02/2004
A defesa do indiciado no processo administrativo disciplinar federal
João Barbosa Martins
Considerações sobre a segunda subfase do inquérito administrativo disciplinar federal denominada de defesa.
Administrativo 09/01/2004
Da indiciação do acusado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
João Barbosa Martins
Após a fase instrutória, encerrada, assim, a colheita dos depoimentos, diligências, perícias, interrogatório do imputado e demais providências julgadas pertinentes, os membros da comissão de disciplina deverão analisar exaustivamente as provas produzidas.
Administrativo 10/11/2003
A sanidade mental do imputado no processo administrativo federal
João Barbosa Martins
Tem o objetivo de comentar o incidente de sanidade mental no processo administrativo disciplinar federal, fazendo principalmente uma análise do art. 160 da Lei n° 8.112, de 11/12/90 e algumas incursões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto.
Administrativo 14/10/2003
A importância da prova testemunhal no processo administrativo disciplinar federal fulcrado na Lei Nº 8.112/90
João Barbosa Martins
A comissão de disciplina, durante a instrução do processo disciplinar, promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos.
Administrativo 02/09/2003
Das diligências e perícias segundo a Lei Nº 8.112/90
João Barbosa Martins
Com o desiderato de esclarecer melhor os fatos, colher elementos ou esclarecer dúvidas, a comissão processante poderá realizar diligências, cujos resultados deverão ser reduzidos a termo ou solicitar à autoridade instauradora a realização de perícia.
Administrativo 18/08/2003
A acareação no processo administrativo disciplinar federal
João Barbosa Martins
Tem o desiderato de se analisar a acareação no processo administrativo disciplinar federal, fazendo principalmente uma análise do art. 158 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, que disciplina a matéria e algumas incursões doutrinárias sobre o assunto.
Administrativo 22/07/2003
Do testemunho no processo administrativo disciplinar federal
João Barbosa Martins
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União traz no seu art. 155, que durante a instrução do processo disciplinar, a comissão processante promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis.
Administrativo 16/06/2003
Do interrogatório do imputado no processo administrativo disciplinar federal
João Barbosa Martins
O interrogatório é um ato personalíssimo do acusado, somente ele pode ser interrogado pelo colegiado disciplinar. Trata-se do momento adequado que agente público acusado dispõe para rechaçar todas as acusações contra si imputadas.
Administrativo 25/04/2003
A sindicância administrativa como instrumento sumário de busca de autoria ou da existência de irregularidade no serviço público federal
João Barbosa Martins
A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público.
Administrativo 03/01/2003
O processo administrativo disciplinar e o trato da denúncia anônima
João Barbosa Martins
Trata da impossibilidade de se instaurar um processo administrativo disciplinar através de uma denúncia anônima, na visão da maioria dos doutrinadores do país na área do Direito Administrativo Disciplinar.
Administrativo 12/11/2002
Considerações tópicas sobre a apuração de irregularidades no Serviço Público Federal
João Barbosa Martins
Tem o escopo de se reflexionar sobre o trato da apuração de irregularidades administrativas no âmbito da Administração Pública Federal, fazendo principalmente uma análise do artigo 143 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Administrativo 07/11/2002
A notificação de irregularidades no serviço público através de correio eletrônico
João Barbosa Martins
A modernização da sociedade está trazendo ao mundo uma nova sistemática de denúncia anônima. Trata-se do envio de correio eletrônico noticiando possíveis irregularidades no serviço público, mas sem a devida identificação de seu remetente.
Administrativo 29/10/2002
O Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal
João Barbosa Martins
O processo administrativo disciplinar não tem por finalidade apenas apurar a culpabilidade do servidor acusado de falta, mas, também, oferecer-lhe oportunidade de provar sua inocência, corolário do direito de ampla defesa, garantido pela Lex Mater.
Administrativo 17/09/2002
O processo administrativo disciplinar e a liberdade do administrador público na escolha de uma sanção disciplinar
João Barbosa Martins
O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Administrativo 05/09/2002
Considerações acerca do Direito Processual Disciplinar na Doutrina Pátria
João Barbosa Martins
Aborda alguns aspectos do Direito Processual Disciplinar, enfatizando principalmente as suas principais fontes.
Administrativo 05/07/2002
O importante papel do Direito Administrativo Disciplinar na regularidade do serviço público
João Barbosa Martins
Tópicos sobre o Direito Administrativo Disciplinar e o relevante papel do processo administrativo disciplinar como instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições.
Administrativo 25/06/2002
A CEP e a busca da melhoria da disciplina das condutas do alto escalão do Governo Federal
João Barbosa Martins
A Comissão de Ética Pública pretende aprimorar o sistema de gestão da ética pelo aperfeiçoamento das normas e da estrutura de administração, pela promoção da educação, incentivo à cooperação e criação de mecanismos de proteção aos envolvidos.
Administrativo 24/05/2002
Código de Conduta da Alta Administração Federal
João Barbosa Martins
O Código exige que o administrador observe o decoro inerente ao cargo público. Abre-se um canal de comunicação com a sociedade brasileira que cada vez mais exige respeito e atitudes éticas por parte dos servidores públicos e das autoridades de governo.
Administrativo 23/05/2002
Código de Ética do Servidor Público Federal
João Barbosa Martins
Discorrer sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é o objetivo do presente artigo.
Administrativo 30/04/2002
Ética na Administração Pública
João Barbosa Martins
Ao se verificar a realidade atual de nosso país, constatamos que a corrupção administrativa tem corroído a credibilidade da Administração Pública Federal.
Administrativo 29/04/2002
Ética e a responsabilização social
João Barbosa Martins
A corrupção é uma torneira que derrama os recursos que poderiam salvar muitas vidas, construir escolas e hospitais, fazer estradas para escoar a produção agrícola para matar a fome do povo.
Civil 03/10/2001
Ética, uma questão de sobrevivência
João Barbosa Martins
O brasileiro a cada dia que passa se depara com um novo escândalo no país. O que está acontecendo com a ética de nosso povo? Será que isso é fenômeno atual ou já faz parte da história do homem?
Civil 02/10/2001
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