Hennynk Fernando Prates
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Artigos Publicados (2)
A responsabilidade do Poder Público pelos acidentes decorrentes da sua omissão
Hennynk Fernando Prates
A omissão na prestação do serviço estatal tem conduzido à aplicação da teoria da culpa do serviço público (faute du service). A culpa decorreu da omissão do Estado, quando este deveria ter agido para evitar o infortúnio.
Administrativo
16/10/2016
A redução da maioridade penal e suas probabilidades decadentes
Hennynk Fernando Prates
Hoje temos uma realidade assustadora, possuímos uma das maiores populações carcerárias do planeta, com mais de meio milhão de presos, ou seja, a população de uma metrópole.
Penal
07/06/2015
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