Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz
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Artigos Publicados (3)
Ministério Público da União: considerações
Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz
O Ministério Publico, além de ser uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tem como papel a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis de acordo com o Art. 127/CF.
Administrativo
09/07/2013
O processo do conhecimento e o projeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro
Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz
Muito se crítica a morosidade da justiça, e neste contexto que a Comissão Especial do Senado, encarregada pelo projeto de lei, de autoria de ilustres juristas, irá tornar um CPC mais constitucional e célere.
Processo Civil
27/05/2013
Princípio da legalidade: âmbito público e penal
Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz
O Princípio da Legalidade, além der ser um princípio individual e cláusula pétrea de nossa Constituição, é uma garantia à liberdade individual da pessoa para praticar seus atos, desde que a lei não proíba.
Penal
19/11/2012
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