Luiz Eduardo Vieira Oliveira

Luiz Eduardo Vieira Oliveira Bacharel em Direito Graduado pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA (Gravataí-RS) Servidor Público Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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Artigos Publicados (1)

Aviso-prévio proporcional: ônus ou bônus?
Luiz Eduardo Vieira Oliveira
Abordagem sobre recente lei que regulamentou a proporcionalidade do aviso-prévio, previsto desde 1988, por ocasião da promulgação da Constituição cidadã, mas que, em razão da morosidade legislativa, somente agora tornou-se lei.
Trabalhista 15/05/2012
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