Rosivaldo Rabelo de Matos
Rosivaldo Rabelo de Matos Estudante do 7º período do curso de Direito da Faculdade AGES
rosivaldoages@yahoo.com.br
Artigos Publicados (2)
Efetividade da tutela jurisdicional
Rosivaldo Rabelo de Matos
Como é sabido, a jurisdição é o poder que o Estado detém para substituir os interesses das partes no processo, aplicando o direito ao caso concreto objetivando solucionar a lide, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.
Processo Civil
26/11/2010
Independência funcional do promotor no oferecimento da denúncia designada pelo PGJ
Rosivaldo Rabelo de Matos
O Procurador-Geral não pode de forma arbitrária impor ao promotor o oferecimento da denúncia, mesmo esse agindo em seu nome por delegação.
Processo Penal
24/11/2010
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