Geraldo Lopes Pereira

O operador do direito tem dificuldades em identificar quando a conduta do agente configura tentativa de latrocínio, em razão da controvérsia existente, haja vista que não há consenso na doutrina e na jurisprudência.

Analisa a constitucionalidade da prisão preventiva em face do estado de inocência e a proporcionalidade de sua manutenção na sentença condenatória que fixa os regimes semiaberto e aberto, bem como a revogação de seu decreto em caso de progressão de regime pela execução provisória da pena.