Milton Cordova Junior
Advogado, pós-graduado em Direito Público, com extensões em Direito Constitucional, Direito Constitucional Econômico e Direito Constitucional Tributário, pelo IDP/DF. Recebeu Voto de Aplauso do Senado Federal por relevantes contribuições à efetivação da cidadania e dos direitos políticos (acesso in http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2007/09/26/ccj-aprova-voto-de-aplauso-ao-advogado-milton-cordova-junior). Idealizador do fundo de subsídios habitacional denominado FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, que sustenta o Programa Minha Casa Minha Vida, implementado por meio da Medida Provisória 1.823/99, de 29.04.1999.
milton.cordova@gmail.com
Artigos Publicados (8)
O voto censitário no Brasil, a limitação do número de deputados federais e a inconstitucionalidade do parágrafo 1º, art. 45, da Constituição
Milton Cordova Junior
Demonstra-se grave afronta à democracia por meio da inconstitucionalidade do parágrafo 1º, art. 45, da Constituição, que limita o número de deputados federais em 70.
Eleitoral
09/07/2014
A Reforma Política e o voto em trânsito
Milton Cordova Junior
É abordado a necessidade da Reforma Política deliberar sobre a questão do exercício dos direitos políticos dos cidadãos que se encontram fora de suas circunscrições eleitorais, no dia das eleições (voto em trânsito). O autor aponta a omissão do TSE e defende o uso das cédulas eleitorais nesse voto.
Eleitoral
15/09/2011
Reforma Política: a ilegitimidade da eleição para a segunda vaga de Senador
Milton Cordova Junior
De modo claro e sucinto, é demonstrado o equívoco, ilegitimidade e inconstitucionalidade da forma atual como é feita a escolha de dois senadores, ou seja, quando o eleitor vota em dois candidatos, em vez de apenas um, como nos demais mandatos. Essa medida provoca graves distorções eleitorais.
Eleitoral
23/07/2011
Ficha Limpa - O STF não é o limite
Milton Cordova Junior
É demonstrado que a decisão do STF no sentido da validade da "Ficha Limpa", para as eleições deste ano, viola o art. 9º da Convenção Americana de Direitos humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e qualquer prejudicado poderá apresentar denúncia dessa grave violação na OEA.
Constitucional
24/12/2010
TCU: imbróglio constitucional pode levar o Banco Mundial a suspender suas operações no Brasil
Milton Cordova Junior
Acórdão 2690/08 do TCU, pela inconstitucionalidade do art. 42, § 5º, da Lei 8.666/93, que se aplica às licitações financiadas com recursos de organismos internacionais, pode levar o Banco Mundial a suspender suas operações no Brasil. Tratados internacionais devem ser cumpridos.
Constitucional
16/06/2009
Cláusula de barreira: apenas cinco partidos podem ter superado
Milton Cordova Junior
Em face do Parecer de Plenário feito pelo então Relator da matéria, o senador José Fogaça, é possível que apenas cinco partidos políticos superaram a cláusula de barreira: PT, PMDB. PFL, PSDB e PP.
Eleitoral
27/10/2006
Obrigatoriedade constitucional do voto para os eleitores em trânsito
Milton Cordova Junior
Demonstra que a impossibilidade do voto para os eleitores em trânsito é inconstitucional e defende que o Estado (TSE) o possibilite, o mais rápido possível, em face do elevado nível da informatização das eleições brasileiras.
Eleitoral
16/12/2003
Possibilidade do voto para os eleitores que se encontrarem fora de sua Circunscrição Eleitoral no dia das eleições
Milton Cordova Junior
Em 2000 o Brasil deu uma grande demonstração para o Mundo ao realizar a maior eleição totalmente informatizada. E uma lição para os EUA, país até então se arvorava como "a pátria da democracia", sendo desta forma visto e pensado pelas demais Nações.
Eleitoral
21/09/2001
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