Marcos Vinicius Mota Santos Silva
Bacharel em Direito - Universidade Federal de Sergipe - UFS Estagiário da Defensoria Pública do Estado de Sergipe
marcosmota_ufs@hotmail.com
Artigos Publicados (1)
A impossibilidade da decretação da prisão preventiva na fase do inquérito policial
Marcos Vinicius Mota Santos Silva
Numa perspectiva garantista, versa acerca dos excessos legislativos e da dogmática pura como violadores dos direitos fundamentais no tocante à prisão preventiva na fase do inquérito policial (art. 311 CPP).
Penal
14/01/2009
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