Adrian Soares Amorim de Freitas
Servidor Público Federal. Formado em Engenharia Elétrica pela UFRN em 1992. Formado em Engenharia Civil pela UFRN em 1996. Bacharel em Direito pela UFRN em 2002. Especialista em Telecomunicações pela UFCG. Especialista em Informática pela UnP. Especialista em Direito pela FESMP/RN.
adrian.s.freitas@gmail.com
Artigos Publicados (5)
A política nacional dos resíduos sólidos e a responsabilidade ambiental
Adrian Soares Amorim de Freitas
Examina a alteração promovida pela Lei nº 12.305/2010 que atribuiu a responsabilidade dos fabricantes pelo retorno dos produtos colocados no mercado, descartados pelos consumidores, em relação ao meio ambiente.
Administrativo
18/12/2010
A compensação para a execução da multa penal
Adrian Soares Amorim de Freitas
Examina a divergência existente entre a doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação à competência para a execução da multa penal, em virtude da alteração promovida no art. 51 do Código Penal.
Penal
17/12/2010
A exploração de recursos minerais e os índios
Adrian Soares Amorim de Freitas
Examina os limites à exploração mineral em terras indígenas, em relação aos direitos consagrados à comunidade indígena pela Constituição da República de 1988, relativamente à exploração dos recursos minerais e naturais e o direito fundamental do meio ambiente saudável, extensível a todos.
Administrativo
16/12/2010
A compensação de tributos por precatórios
Adrian Soares Amorim de Freitas
Examina a divergência instalada entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, relativamente ao problema da compensação de precatórios com entidade distinta daquela que integrou a relação jurídica originária do crédito, ainda que integrante da mesma fazenda pública.
Tributário
14/12/2010
As contribuições de intervenção no domínio econômico e a distorção do federalismo brasileiro
Adrian Soares Amorim de Freitas
Analisa a concentração do poder financeiro da União em decorrência da concentração de receita tributária pela instituição de CIDEs.
Tributário
16/09/2008
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