Bruno Sanches Resina Fernandes

A desaposentação é a renúncia que tem por objetivo a obtenção futura de uma aposentadoria mais vantajosa ao aposentado, pois o beneficiário abre mão dos proventos que vinha recebendo, mas não do tempo de contribuição que teve averbado.

As empresas que não cumprirem as exigências destas normas estarão sujeitos a penalidades que variam de multas a interdição do estabelecimento.

A estabilidade prevista no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias também é prorrogada quando o empregador adere ao programa "Empresa Cidadã" (programa que aumenta a licença-maternidade em 60 dias, passando de 120 dias para 180 dias)?

Trata-se de um benefício pouco conhecido, porém, cedido pela Previdência Social, sem a necessidade do período de carência.