21/jan/2008. Por Flavio Ribeiro da Costa. Apresenta a teoria normativa da indiferença do dolo na teoria de Engisch e da sua repercussão no sistema jurídico-penal, principalmente no que se refere ao dolo eventual e a seus efeitos.

24/out/2007. Por Flavio Ribeiro da Costa. Razões de ordem constitucional revela a flagrante inconstitucionalidade da lei Maria da Penha ao afastar a possibilidade de aplicação do Juizado Especial Criminal.

17/out/2007. Por Flavio Ribeiro da Costa. Relata a reinante omissão do legislador no combate a prática do nepotismo e a forma de interpretação que se deve buscar.

31/ago/2007. Por Flavio Ribeiro da Costa. Razões de ordem constitucional levam ao entendimento de que as votaçoes do tribunal do júri devem ser interrompidas no voto definidor, sob pena de violar principio contido na Magna Carta.

26/ago/2007. Por Flavio Ribeiro da Costa. Trata do conceito do crime omissivo impróprio de Kaufmann que demonstra que são insatisfatórias as formulações dada pela doutrina chegando a afirmar que referidos crimes comissivos por omissão não existem.

24/ago/2007. Por Flavio Ribeiro da Costa. Luigi Ferrajoli, na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal.