Marcelo Henrique Pereira Marques
Mestre em Direito do Estado pela USP, formado pela Faculdade Estadual do Norte Pioneiro. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar.
marcelohpmarques@yahoo.com.br
Artigos Publicados (1)
O decreto autônomo da jurisprudência do STF
Marcelo Henrique Pereira Marques
Procura analisar o instituto do decreto autônomo no Direito brasileiro à luz da jurisprudência do Pretório Excelso.
Constitucional
22/08/2006
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