Marco Aurélio Leite da Silva

Analista Judiciário da Justiça Federal desde 1993, já exerceu as funções de Diretor de Secretaria, Oficial de Gabinete e Supervisor de Procedimentos Criminais.

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Artigos Publicados (15)

Desaposentação
Marco Aurélio Leite da Silva
O acolhimento da tese de que o segurado pode renunciar à sua aposentadoria para que usufrua dos efeitos da continuidade de sua vida laboral não equivale à criação de um novo benefício previdenciário.
Previdenciário 20/08/2013
Créditos decorrentes de contratos - prescrição
Marco Aurélio Leite da Silva
Análise do entendimento equivocado da jurisprudência quanto ao termo inicial do prazo prescricional dos contratos creditícios de trato sucessivo.
Civil 08/07/2013
Tempo especial de serviço - Súmula 32 TNU e NR-15
Marco Aurélio Leite da Silva
Como o salário é a contrapartida pelo trabalho realizado, servindo de base para a contribuição previdenciária, o grau de insalubridade, ao nortear o quanto é devido ao empregado, norteia também o valor da contribuição devida.
Trabalhista 01/07/2013
Ressarcimento ao erário por ação civil pública ordinária
Marco Aurélio Leite da Silva
Se não houver pedido de punição pessoal, mesmo que se trate de indenização por improbidade administrativa, poderá ser usada a ação civil ordinária e não a ação de que cuida a Lei de Improbidade Administrativa.
Processo Civil 30/06/2013
Teorias naturalista, finalista e social da ação
Marco Aurélio Leite da Silva
Síntese das principais teorias penais da ação (conduta) e suas consequências práticas na tipificação.
Penal 02/12/2012
Súmula 281 do STF - Antiga e, por vezes, mal aplicada
Marco Aurélio Leite da Silva
Exaurimento da instância tem por pressuposto lógico-jurídico o conteúdo da decisão e não o seu mero aspecto formal.
Constitucional 27/06/2011
A execução invertida nas ações previdenciárias
Marco Aurélio Leite da Silva
Trata da execução invertida de créditos previdenciários consoante praxe que vem se estabelecendo nas Varas Federais.
Previdenciário 30/07/2009
O amparo social ao deficiente - Incapacidade temporária
Marco Aurélio Leite da Silva
A deficiência que legitima a amparo social não se confunde com invalidez permanente, bastando a incapacidade temporária.
Civil 14/11/2008
A necessidade de prova pericial nas ações previdenciárias
Marco Aurélio Leite da Silva
Análise da comprovação necessária nas ações previdenciárias que buscam a concessão de benefícios com base em incapacidade física e requisitos sociais, abrangendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social e pensão por morte.
Previdenciário 22/08/2008
Imposto de Renda sobre abono de férias e terço constitucional
Marco Aurélio Leite da Silva
Afasta a tese de que não incide IR nas verbas mencionadas, durante a vigência do contrato de trabalho.
Tributário 03/03/2008
Tutela antecipada e liminar acautelatória
Marco Aurélio Leite da Silva
Análise das incongruências do legislador acerca do instituto da antecipação da tutela em relação às liminares acautelatórias, máxime quanto às inovações introduzidas pela Lei 10.444/2002.
Processo Civil 22/01/2008
PIS - A questão da semestralidade
Marco Aurélio Leite da Silva
A Fazenda Pública vem exigindo a correção da base de cálculo do PIS quanto a valores devidos na vigência da LC 7/70, indevidamente.
Tributário 24/11/2006
Impenhorabilidade: bens que guarnecem o imóvel de família
Marco Aurélio Leite da Silva
Análise do alcance prático da regra de impenhorabilidade.
Família 14/07/2006
Penhora - Questões práticas
Marco Aurélio Leite da Silva
Três situações práticas envolvendo a penhora: penhora de imóvel cujo registro reclama providências, cuja transferência ainda não foi registrada e oferta de bens à penhora.
Civil 04/07/2006
IR sobre verbas rescisórias - Não Incidência
Marco Aurélio Leite da Silva
O imposto de renda não deve incidir sobre verbas pagas em razão da rescisão do contrato de trabalho, mesmo que se trate de programa de incentivo à demissão.
Tributário 30/06/2006
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