Valmir Bigal

Pós-graduando em Direito Processual Penal

v.bigal@orolix.com.br

Artigos Publicados (3)

A obrigatoriedade das decisões judiciais
Valmir Bigal
Analisa os fundamentos legais que obrigam o Poder Judiciário a proferir uma decisão ao caso concreto posto em juízo.
Constitucional 03/08/2006
O uso de algemas
Valmir Bigal
Analisa o emprego de algemas de acordo com a legislação vigente.
Penal 22/05/2006
A obrigatoriedade do exame de dependência toxicológica
Valmir Bigal
Exposição de algumas considerações acerca da obrigatoriedade de ser determinada, pelo juiz de direito, a realização de exame de dependência toxicológica quando o acusado se declare usuário.
Penal 05/05/2006
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