Nilson Jorge Costa Guimarães

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2005).

nomail@mail.com

Artigos Publicados (3)

O novo regime jurídico de pagamento de precatórios na PEC 12/2006
Nilson Jorge Costa Guimarães
Análise do texto da Proposta de Emenda à Constituição 12/2006 que visa instituir um regime especial para o pagamento de precatórios, criando, dentre outros mecanismos, leilões de deságio e compensação prévia de débitos inscritos na dívida ativa.
Tributário 22/03/2006
A argüição de descumprimento de preceito fundamental
Nilson Jorge Costa Guimarães
Breve análise sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades.
Constitucional 17/03/2006
Comentários sobre o controle de constitucionalidade por via de ação direta
Nilson Jorge Costa Guimarães
Breve síntese sobre aspectos relevantes do controle de constitucionalidade por via de ação direta: conceito, competência, legitimação, objeto, procedimento e principais efeitos.
Constitucional 15/03/2006
Publique seus artigos no DireitoNet gratuitamente

Amplie sua visibilidade no mundo jurídico

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos