Lista completa de Artigos no DireitoNet

4.709 artigos publicados

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A formação do Direito Administrativo
Lucio José de Abreu Pontes
Breve resgate do caminho histórico trilhado pelo Direito Administrativo, da Revolução Francesa até a Constituição Brasileira de 1934.
Administrativo 09/08/2017
A formação do Estado Moderno em Montesquieu
Thiago Pellegrini
Analisamos de forma breve todas as nuances do pensamento de Montesquieu na formação do Estado Moderno, bem como teceremos considerações acerca do Sistema de freios e contrapesos e da própria tripartição dos poderes.
Constitucional 17/07/2007
A formação dos bacharéis em Direito do século XIX até os dias atuais
Thaís Rebouças Santos Gouvêa
Demonstra de forma cronológica a formação dos primeiros bacharéis do Brasil, sendo importante para compreender a evolução da mentalidade destes operadores do direito.
Civil 16/02/2006
A formação histórico-normativa dos Direitos Humanos - Parte I
Eliane Moraes de Almeida Metz
Tem por objetio tecer a evolução histórica dos Direitos Humanos, esclarecendo pontos importantes de Declarações e Pactos que trouxeram mecanismos para efetividade de tais direitos. A Primeira parte vai da Antigüidade até a Declaração Universal de 1948.
Civil 24/01/2005
A fraude à execução nos tributos sonegados
Leandro Brescovit
Aborda a fraude à execução nos tributos sonegados. Redirecionada a demanda, há a necessidade de citar o redirecionado para configurar a fraude à execução.
Tributário 12/03/2018
A função de gerente e as horas extraordinárias
Eduardo da Costa Silva
Não obstante a clareza emanada do art. 62 da CLT para função de gerente, a citada norma ainda é violada. Como resultado, inúmeras decisões deferindo o pedido de horas extras de gerente.
Trabalhista 06/02/2006
A função dos crimes de perigo na tutela penal preventiva do meio ambiente
Cláudia Gaspar Pompeo Marinho
O meio ambiente é um dos direitos fundamentais da pessoa humana que exige a intervenção estatal para protegê-lo, principalmente na seara penal, impondo sanções aos que o agridem.
Civil 27/06/2012
A função dos pais na família
Alexandre Reichel Torres
Numa separação judicial, geralmente os pais possuem advogados, mas quem será o advogado do filho? Devemos ter presente a importância de uma estrutura familiar na formação da personalidade do filho.
Família 04/12/2001
A função fiscalizadora dos tribunais de contas
Benigno Núñez Novo
A Constituição Federal de 1988 disciplina nos artigos 70 a 75 as normas que se aplicam à determinação de competências e organização das Cortes de Contas, que exercem, além da função fiscalizadora, o papel consultivo, judiciante, informativo, sancionador, corretivo e normativo.
Administrativo 01/04/2023
A função garantidora do inquérito policial
Cleber Queiroz Machado
Analisa os efeitos da adoção da teoria do Garantismo Penal, desenvolvida pelo jurista Luigi Ferrajoli, sobre o Inquérito Policial, na sistemática do direito processual penal brasileiro.
Penal 06/08/2009
A função judicante do Estado e a real utilidade do instrumento processual
Suzana J. de Oliveira Carmo
Trata da jurisdição como uma função estatal que deve ir além da solução dos conflitos sociais, por ser uma função judicante ágil, apta e capaz de fazer Justiça. Analisa ainda do processo como um instrumento cuja finalidade é o bem comum.
Processo Civil 29/08/2007
A função social da empresa diante da constitucionalização do Direito
Cleyton Rafael Martins do Amaral
Aborda o exercício da atividade empresarial visando os princípios basilares constitucionais.
Empresarial 19/07/2011
A função social da Polícia Civil no estado democrático de direito
Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury
Analisa o novo paradigma de Polícia Civil no Estado Democrático, não mais como apenas integrante do sistema criminal, mas também como agente de transformação social.
Penal 19/08/2011
A função social da propriedade
Luciano Lopes Martins
A Propriedade não é só um direito, mas também um dever. É um direito do proprietário de ter para si a coisa e também um dever dele para com a coletividade de que essa propriedade produza frutos e atinja sua função social.
Civil 20/10/2019
A função social da propriedade e a Constituição Federal
Leila Rodrigues da Cruz
A Constituição de 1988 aborda o direito de propriedade como um direito individual, bem como um princípio da ordem econômica. Assim, a propriedade exerce essencial atribuição na sociedade.
Civil 15/02/2020
A função social da propriedade e as ações possessórias
Patrícia Fortes Lopes Donzele
A Constituição Federal Brasileira de 1988 ao elencar entre os direitos e garantias fundamentais o da função social da propriedade, alterou o conteúdo desta, que não pode ser mais entendida na acepção individualista do Código Civil Brasileiro.
Civil 01/03/2004
A função social do contrato em face de sua função econômica
Roberta Barrionuevo
Trata da função social do contrato em face da sua função econômica, mostrando que uma não pode excluir a outra.
Comercial 12/05/2004
A função social e os bens móveis
Wilclem de Lázari Araujo
Vivemos na era da propriedade em seu sentido social. Diversos estudos já foram elaborados com o fulcro de se estabelecer regras para a utilização das propriedades imóveis, a fim de adequá-las à sua função social. Mas e as propriedades móveis? Um bem móvel possui uma função social? Há limitações?
Civil 09/02/2013
A fungibilidade entre a tutela antecipada e a medida cautelar - mão dupla
Bruna Timbó
Trata sobre o sincretismo processual trazido pela inserção do parágrafo sétimo do art. 273 do CPC e a possibilidade de mão dupla no que tange à fungibilidade entre as medidas de urgência.
Processo Civil 14/02/2005
A garantia da aplicabilidade da guarda compartilhada com o advento do instituto da alienação parental
Thaís Cristina Rodrigues Freitas
O modelo de guarda compartilhada é mais favorável ao menor e aos pais, pois é a garantia de que os genitores juntos vão manter um contato permanente junto ao filho, afastando assim a exclusão de um dos pais na vida do menor.
Família 06/10/2014
A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
Juliana do Val Ribeiro
Em nossa Constituição, os direitos fundamentais estão amplamente elencados no art. 5º, rol este que não é taxativo, e também estão previstos em normas esparsas pelo texto constitucional.
Civil 24/08/2014
A gestão da Propriedade Intelectual como vantagem competitiva
Diogo Dias Teixeira
A importância de gerir corretamente os ativos intelectuais da empresa.
Comercial 17/05/2007
A gestão empresarial no desporto nacional e a inconstitucionalidade da Medida Provisória n° 39 de 14 de junho de 2002
Fernando Maida
A lei 9.615, que instituiu normas gerais sobre o desporto nacional, foi alterada pela Medida Provisória n° 39, de 14 de junho de 2002. Esta mudança contemplou uma profunda reestruturação nas entidades de prática desportiva de competições profissionais.
Empresarial 09/09/2002
A Globalização e o Direito: Lições Filosóficas de André-Jean Arnaud
Alexandre Sturion de Paula
A globalização consiste numa temática que transcende ao enfoque meramente econômico. Está na pauta das discussões modernas mundiais, mormente pela sua direta e indireta influência no quotidiano da vida de qualquer cidadão do globo.
Internacional 12/09/2003
A grande dicotomia: Direito Público e Direito Privado
Deborah Maria Ayres
Estudo sobre a concepção de Norberto Bobbio sobre a divisão do direito público e direito privado que produzem outras dicotomias. Remete a algumas concepções sobre a matéria de André Franco Montoro e Maria Helena Diniz.
Administrativo 11/10/2006
A gratuidade da justiça e o Novo Código de Processo Civil
Emerson Luis Ehrlich
O juiz pode deferir ou conceder o pedido da gratuidade judiciária por ocasião da petição inicial do autor ou da contestação ou defesa do réu ou na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
Processo Civil 26/03/2016
A gratuidade do ensino público
Vicente Martins
Analisa o princípio da gratuidade do ensino à luz do artigo 206 da constituição Federal de 1988.
Civil 25/04/2002
A greve da justiça estadual de São Paulo
Marcio Adriano Caravina
A greve do Judiciário é legal?
Administrativo 08/07/2004
A guarda compartilhada
Bruno Figueiedo
Abordagem acerca dos principais aspectos da guarda compartilhada, que consiste no exercício conjunto do poder familiar, ou seja, a divisão das principais tomadas de decisões em relação ao filho.
Família 15/01/2021
A guarda e o princípio do contraditório
Irving Marc Shikasho Nagima
Aborda o instituto da Guarda, como modalidade de colocação em família substituta, e a necessidade da aplicação plena do princípio do contraditório, quando os genitores estão em local incerto e não sabido.
Penal 09/10/2006
A guarda municipal e a Constituição Federal
Claudio Frederico de Carvalho
Análise e interpretação do art. 144, § 8º, em relação a atuação das Guardas Municipais, e o seu efetivo Poder de Polícia.
Constitucional 05/11/2007
A Guarda Municipal e o Estatuto do Desarmamento - Atualizado com o Decreto nº 5.871/06
Claudio Frederico de Carvalho
Análise sobre o Estatuto do Desarmamento em relação às Guardas Municipais, após a revogação do art. 45 do Decreto nº 5.123/04, com a entrada em vigor do Decreto nº 5.871, de 10 de agosto de 2006.
Penal 23/08/2006
A guarda municipal no contexto da segurança pública
Luiz Carlos da Cruz Iorio
As Guardas têm se expandindo por duas formas: como instituições locais de segurança urbana preventiva e comunitária, e como instituições locais de combate e repressão ao crime. Mecanismos da gestão municipal de segurança urbana.
Administrativo 09/01/2016
A guerra fiscal e a recusa ilegal pelos Estados dos créditos de ICMS
Dalmar Pimenta
Trata do direito constitucional do contribuinte de se utilizar do crédito de ICMS, mesmo quando o produto for adquirido de Estado que concedem benefícios fiscais.
Tributário 25/09/2009
A hediondez requerida para os crimes contra a administração pública
Carlos Nascimento
O tema acerca da corrupção e seus nefastos efeitos para o Estado e para a sociedade é vitrine recorrente na mídia, provoca indignação social e impede da nação prosperar. Apesar dos seus efeitos colaterais, é diminuta a resposta estatal para a sua repressão.
Administrativo 06/01/2015
A hipervulnerabilidade do consumidor idoso frente às fraudes e instituições financeiras (2024)
Isabela Mariano Mereles
Análise sobre a vulnerabilidade do idoso como consumidor, inserido no mercado das instituições financeiras e os mecanismos utilizados para sua proteção.
Consumidor 26/02/2024
A história da (tributação) sonegação brasileira
Dênerson Dias Rosa
Quando analisada a tributação e a sonegação brasileiras, é aplicável a máxima: não se sabe quem veio primeiro, o ovo ou a galinha.
Tributário 12/08/2002
A história das relações de consumo
Graciele Kosteski
Um apanhado geral da história do Direito do Consumidor.
Consumidor 19/10/2004
A história dos Tribunais de Contas no Brasil
Benigno Núñez Novo
A função primordial dos Tribunais de Contas é realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos, da Administração Pública direta e indireta, o que inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Administrativo 08/12/2021
A humanização na execução da pena
Rafaela de Oliveira França
Análise de possíveis violações a direitos fundamentais dentro das unidades prisionais brasileiras.
Penal 10/06/2018
A ideal regulamentação do pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo, conveniado ou nomeado em face da Justiça Penal
Daniel Tempski Ferreira da Costa
Apontam-se no texto as principais benesses de uma ideal regulamentação do pagamento dos honorários advocatícios dos defensores dativos em face da estrutura atual da Defensoria Pública, almejando-se a democratização da justiça aos pobres.
Civil 03/04/2008
A ideia de vigência e validade do direito no Garantismo Ferrajoli
Flavio Costa
Luigi Ferrajoli, na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal.
Penal 24/08/2007
A identificação criminal do civilmente identificado
Marcella Lana Starling
A identificação criminal far-se-á uma vez presente requisitos que permitam a fundada suspeita da validade e veracidade dos documentos cíveis apresentados ou quando já se tem notícias reputadas a pessoa sobre uso de diversos nomes e fraude em registros policiais.
Penal 08/10/2012
A igualdade de acesso à escola
Vicente Martins
Comentários à Constituição Federal de 1988, seu inciso I do artigo 206, que se refere à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Civil 25/04/2002
A igualdade no Estado Democrático de Direito: breve análise sobre a igualdade-valor
Bruna Dier
O tema está ligado ao Direito Constitucional, à Ciência Política e à Teoria do Estado. Existem diversos aspectos da igualdade encontrados no Estado Democrático de Direito como: Igualdade-valor, igualdade política, igualdade jurídica e igualdade sócio-econômica.
Civil 09/01/2013
A ilegalidade da assinatura básica de telefone
Bruno Calado de Araújo
Traz argumentos que indicam a ilegalidade da cobrança da denominada "assinatura básica" de telefone, cobrada pelas concessionárias.
Consumidor 28/10/2004
A ilegalidade da cobrança de consumação mínima
Equipe DireitoNet
O art. 39, I do CDC proíbe os fornecedores de impor limites quantitativos na venda de produtos e serviços. Saiba o que fazer quando for vítima da cobrança de consumação mínima.
Civil 06/03/2006
A ilegalidade da gravação de conversa entre advogado e seu cliente
Luiz Felipe Mallmann de Magalhães Advogado Criminalista
São ilegais as gravações de áudio e vídeo feitas em parlatórios das conversas reservadas entre advogados e clientes presos.
Penal 05/10/2010
A ilegalidade da identificação dactiloscópica nos concursos e vestibulares
Marlon Nogueira Flick
Versa sobre a ilegalidade da identificação dactiloscópica nos concursos e vestibulares.
Administrativo 26/10/2007
A ilegalidade do Exame de Qualificação Técnica exigido pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Fabiano Ricci
Disposições relativas ao registro do auditor independente junto a CVM, inexigência do Exame de Qualificação Técnica, ilegalidade do §1º do artigo 26 da Lei nº 6.385/76 à luz da Constituição Federal de 1988.
Administrativo 18/11/2004

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