Lista completa de Artigos no DireitoNet

4.709 artigos publicados

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A eutanásia e o princípio da dignidade humana
Felipe Augusto Figueredo Zulin
Análise acerca da eutanásia em seu sentido amplo, utilizando-se de assuntos da bioética e do biodireito, juntamente com outras áreas do conhecimento, mas focalizado no âmbito jurídico e, principalmente, sua relação com o Princípio da Dignidade Humana.
Constitucional 26/10/2020
A evolução da criminologia no contexto da sociedade brasileira atual
Tcharles A. Scherer da Silva
Visualiza-se claramente a ligação dos fatores sociológicos, étnicos e psicológicos como fundamentais para o aumento do crime.
Penal 08/03/2015
A evolução da internet no Brasil e a dificuldade de sua regulamentação
Cássio Augusto Barros Brant
Sobre o surgimento da internet no Brasil e a dificuldade de sua regulamentação, tanto a nível nacional quanto a nível internacional.
Comercial 22/10/2003
A evolução da proteção jurídica para mulheres vítimas de violência familiar
Tiago Presser
Tem-se o conhecimento de, que em razão tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes.
Penal 07/09/2014
A evolução da tecnologia e a rotina do advogado
Karen Fernandes Negrão
Análise sobre a evolução da tecnologia no universo jurídico, trazendo breve relato de vivências passadas em comparação com o cenário atual, expondo esse momento de revolução tecnológica na forma como atuamos no cotidiano.
Civil 18/07/2021
A evolução do conceito de serviço público
Sonia Maria Pimentel Lobo
Análise da evolução histórica da noção de serviço público, bem como de suas mutações mais recentes
Administrativo 18/01/2009
A evolução do dano moral no Direito Brasileiro e sua aplicação nas relações de trabalho
Kátia Signorini de Freitas
Breve histórico sobre o dano moral no direito brasileiro a partir do Código Civil de 1916 até os dias atuais, resultando na definição de dano extrapatrimonial inserida pela Lei 13.467/2017.
Trabalhista 10/09/2021
A evolução do direito constitucional no Brasil: análise das Constituições ao longo do tempo
Cesary Christian Silva Ribeiro
Análise sobre a evolução do direito constitucional no que se refere às constituições brasileiras, apresentando sua teoria, evolução legislativa e contexto histórico em que estão inseridas.
Constitucional 02/04/2023
A evolução histórica da arbitragem internacional e do Mercosul
Watson Pacheco da Silva
Trata-se da evolução histórica do instituto da arbitragem internacional, com ênfase na história da arbitragem nos países que compõem o bloco do Mercosul.
Internacional 14/03/2014
A evolução histórica das uniões informais e do conceito de família
Romeu Simon
O tema proposto sugere uma visão panorâmica, tanto histórica quanto jurídica, sobre um segmento importante das relações sociais.
Família 30/11/2001
A evolução histórica do Direito Tributário
Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos
Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88.
Tributário 21/12/2007
A exceção à proibição do trabalho da criança e do adolescente
Gisele Mascarelli Salgado
Este artigo pretende analisar como em alguns casos que não há permissão legal, mas não se considera o trabalho do menor proibido, como nos casos de jogadores de futebol menores, modelos menores e o trabalho de artistas mirins na televisão e na propaganda.
Trabalhista 28/05/2010
A exceção da verdade dos crimes contra a honra e a Lei n° 11.313/06
Lucas Tadeu Lourencette
Trata da redação da Lei n° 11.313/06, que uniformizou o entendimento de "menor potencial ofensivo" das leis n° 9.099/95 e 10.259/01. Mas essa mesma lei não pacificou um detalhe nos crimes contra a honra: como ficará a exceção da verdade?
Penal 24/07/2006
A exceção de contrato não cumprido na prestação de serviços públicos
Rosita Grasiela Dias Oliveira
Apresenta a cláusula da "exceptio non adimpleti contractus", fazendo esclarecimentos sobre o que consiste esta cláusula e suas características, e a sua aplicação nos contratos bilaterais celebrados entre as empresas concessionárias e particulares.
Administrativo 12/03/2011
A exceção do não adimplemento do contrato administrativo
Marcelo Sales Santos
O art. 54, da Lei nº 8.666/93, abre espaço para a aplicação dessa exceção aos contratos administrativos, pois prevê que a essa categoria contratual, serão aplicados, “supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado”.
Administrativo 25/10/2016
A excepção do sigilo bancário: O cidadão e o sonegador
Fernando Albuquerque
Um fato novo no meio jurídico vem causando controvérsias. É a alegada inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 10.174/2001, da Lei Complementar nº 105/2001 e de seu regulamento, o Decreto nº 3.724 de janeiro de 2001.
Tributário 08/06/2001
A excepcional concessão de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário e as novéis súmulas 634 e 635 do STF
Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin
O efeito meramente devolutivo do Recurso Extraordinário sempre causou grandes debates, mormente quando presentes o perigo da demora e a fumaça do bom direito.
Constitucional 06/01/2004
A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS
Thiago Carvalho Santos
Análise do recente julgamento no STF, sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.
Tributário 10/11/2006
A execução das multas eleitorais
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre a competência da Justiça Eleitoral para executar as multas eleitorais, bem como sobre a amplitude dos embargos à execução, cabíveis nos termos do art. 745 do CPC.
Eleitoral 13/11/2003
A execução forçada prevista no Código de Processo Civil na esfera das obrigações de pagar quantia certa
Thiago Ferreira de Oliveira
Análise sucinta e incisiva acerca da execução forçada catalogada no Código de Processo Civil, em especial, na esfera das obrigações de pagar quantia certa.
Processo Civil 20/02/2020
A execução invertida nas ações previdenciárias
Marco Aurélio Leite da Silva
Trata da execução invertida de créditos previdenciários consoante praxe que vem se estabelecendo nas Varas Federais.
Previdenciário 30/07/2009
A execução penal no Brasil
Arnaldo Xavier Junior
E o processo... Este se arrasta lenta e calmamente por meses a fio; e até anos, causando arrepios e mágoas em todos os operadores do direito, independentemente de que lado ele está; mas sempre magoando ou frustrando e, achincalhando, cada vez mais.
Processo Penal 10/03/2006
A exigência de amostras no pregão
Danilo Andreato
Breve análise sobre a exigência de amostras na modalidade pregão.
Administrativo 01/09/2004
A exigência do diploma para Jornalismo na pauta da última instância
Genesio Alves de Sousa Neto
A polêmica a respeito da exigência do diploma de formação universitária, específica para o exercício profissional do Jornalismo, precisa ter um desfecho final no Supremo Tribunal Federal.
Civil 27/01/2009
A expansão do direito do autor no âmbito internacional
Octavio Motta
Após a aprovação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos, a Europa pode sentir o fortalecimento da proteção autoral na medida em que suas leis começarem a refletir a Diretiva Européia de Direitos de Autor (EUCD).
Internacional 01/02/2005
A expansão do Direito Penal
Érika Andrade Miguel
Discorre sobre as mudanças sociais que provocaram alterações no ordenamento jurídico penal brasileiro para acompanhá-las. Também são apresentadas algumas características desta expansão e ao final, são feitas críticas acerca dela.
Penal 11/04/2011
A explicabilidade como diretriz para as decisões automatizadas e o art. 20 da Lei 13.079/2018 (LGPD)
Ricardo Rodrigues dos Santos Júnior
Aborda a importância de utilizar a diretriz da explicabilidade, que fundamenta o uso da inteligência artificial, e as decisões automatizadas previstas no art. 20 da LGPD.
Civil 08/07/2021
A exploração de recursos minerais e os índios
Adrian Soares Amorim de Freitas
Examina os limites à exploração mineral em terras indígenas, em relação aos direitos consagrados à comunidade indígena pela Constituição da República de 1988, relativamente à exploração dos recursos minerais e naturais e o direito fundamental do meio ambiente saudável, extensível a todos.
Administrativo 16/12/2010
A extensão da contribuição sindical para os servidores públicos
Raquel Santos de Santana
O presente artigo trata da inconstitucionalidade da extensão da contribuição sindical anual aos servidores públicos incentivada por meio da jurisprudência que culminou em instrução normativa do Ministério do Trabalho e Emprego e seus efeitos mais que imperfeitos.
Trabalhista 01/10/2010
A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão
Lucília Lopes Silva
Mesmo quando nada adquire, o cidadão é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, se vier a ser vítima de propaganda enganosa.
Consumidor 02/09/2008
A extinção da punibilidade nos crimes contra ordem tributária pelo pagamento integral da dívida
Rachel Cardoso Pilati
Análise crítica das mudanças na legislação tributária referentes à extinção da punibilidade, nos crimes contra ordem tributária, pelo pagamento integral da dívida.
Tributário 23/09/2008
A extinção da punibilidade pelo pagamento dos crimes contra a ordem tributária
Antonio Carlos Lima da Conceição
Pretende-se pelo presente artigo examinar o instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento dos crimes contra a Ordem Tributária, à consideração do caráter de classe dos tipos penais.
Tributário 14/02/2011
A extinção do crédito tributário pela prescrição
Adriana Wanderley
As possibilidades de extinção quando ocorre a prescrição, visando a proporcionar um melhor entendimento acerca dos benefícios para o sujeito passivo sendo este a figura do contribuinte.
Tributário 19/09/2011
A facilitação da decretação de medidas protetivas de urgência e a problemática das falsas acusações: uma análise crítica da recente Lei 14.550/23
Frozi e Pessi Escritório de Advocacia
A recente Lei 14.550/23 trouxe mudanças significativas na Lei Maria da Penha, visando aprimorar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, as facilidades na concessão das medidas protetivas de urgência levantam preocupações quanto ao aumento de falsas denúncias.
Penal 13/07/2023
A falência do Estado brasileiro
Lucas Tadeu Lourencette
De forma irreverente, um cidadão brasileiro, nos tempos futuros, declara a falência, ou melhor, o falecimento do Estado Democrático de Direito Brasileiro.
Constitucional 12/06/2006
A falibilidade da prova testemunhal
Laudir Roque Willers Junior
A prova testemunhal varia de sujeito para sujeito, pois a análise do caso depende de quem o presenciou, existem testemunhas que possuem facilidade de registrar os fatos em sua memória, com quase perfeita simetria, como ao réves, existem testemunhas que esquecem até mesmo do fato principal.
Trabalhista 01/02/2012
A falsa acusação de um crime sexual e suas consequências jurídicas e sociais
Denis Caramigo Ventura
Certamente que qualquer comunicação de crime deve ser averiguada com o devido rigor e parâmetros estabelecidos em nosso ordenamento jurídico pelas autoridades competentes e se comprovando a autoria e materialidade daquele crime comunicado.
Penal 13/06/2020
A falta disciplinar na execução penal e o devido processo legal
Gisele Mara Durigan
Análise ao que dispõem a Lei de Execução Penal e o Estatuto Penitenciário do Paraná sobre os procedimentos disciplinares.
Processo Penal 09/06/2003
A falta grave e seus efeitos
José Benedito Antunes
A relação entre sentenciado e agente penitenciário é, sem qualquer margem para contestação, um barril de pólvora pronto para explodir, embora de se reconhecer raras e honrosas exceções.
Penal 15/06/2008
A falta médica disciplinar e a prescrição da pretensão punitiva
Fabiano Leniesky
Abordagem sobre prescrição da pretensão punitiva em relação a falta médica disciplinar.
Civil 05/09/2019
A Família e o Afeto
Rodrigo Galia
Trata da nova concepção dada à família após o advento da Constituição Federal de 1988.
Família 14/05/2003
A família e sua historicidade
Leonardo Leite Vargas
Breve apanhado sobre a historicidade da família bem como alguns conceitos jurídicos.
Família 26/04/2018
A família na Constituição Federal de 1988
Izabela Yassue
A nova perspectiva do Direito de Família “Civil-Constitucional” engloba valores e princípios mais abrangentes, alcançando direitos fundamentais.
Família 18/03/2010
A festa dos cartões corporativos do governo
Lucas Tadeu Lourencette
Breve histórico, motivo da sua criação, detalhes peculiares, evolução dos gastos do dinheiro público, os "campeões" do uso imoderado, a quantidade de cartões existentes, detalhes de alguns servidores "beneficiários" e conclusão.
Administrativo 05/06/2008
A figura do empresário face a nova Lei de Falências
Suellen Barbosa Sahina
A imperiosa necessidade de se repensar o Novo Direito Falimentar Brasileiro, não é proclamada apenas por estudiosos brasileiros, mas sentida por juristas de todos os países do Ocidente.
Empresarial 22/09/2005
A filiação socioafetiva: uma análise na perspectiva dos princípios da isonomia e da afetividade
Luciane Coelho de Barros
Análise acerca da filiação socioafetiva e sua tutela jurídica no direito brasileiro, os princípios do direito de família, características e tipos de filiação socioafetiva, bem como seus efeitos jurídicos.
Família 09/05/2017
A finalidade do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT
Rodrigo Binotto Grevetti
O seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre – DPVAT, comumente conhecido como seguro obrigatório, possui uma função social muito importante, pois garante um mínimo fundamental às vítimas de acidentes de trânsito.
Civil 13/09/2004
A força normativa do Preâmbulo constitucional
Jonas Veras
A proposta do presente trabalho e esboçar o fundamento real e funcional do Preâmbulo constitucional. É através do seu esboço preliminar que o novo Estado declarará a sua nova face, através de ideologias, políticas e identidade própria.
Constitucional 14/05/2011
A formação do bacharel e sua relação com o poder
Ticiana Sampaio Oliveira
Como o bacharel em Direito encara a realidade social e as transformações ocorridas desde a implantação das primeiras universidades de Direito, até a formação jurídica atual.
Civil 17/11/2005
A formação do bacharel no Brasil e a sua cultura jurídica
Gisele Rodrigues
Traça um breve histórico da formação do bacharel em Direito no Brasil e a sua cultura jurídica, desde o século XIX aos dias atuais.
Civil 02/06/2005

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