Lista completa de Artigos no DireitoNet
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Os limites ao uso da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil
Jeferson Callegarim Della Giacomo
Aborda o instituto da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de dinheiro no direito brasileiro. Para tanto, estuda o conceito da teoria, bem como o conceito da lavagem de dinheiro, para por fim, constatar a desnecessidade do uso.
Penal
05/12/2020
Como gerar caixa para as empresas através da recuperação de créditos tributários
Diran Aquino de Lima
Análise sobre a importância da recuperação de créditos tributários para a geração de caixa das empresas, sobretudo, no momento atual de crise que o Brasil e o mundo vivenciam em decorrência da pandemia do coronavírus.
Tributário
04/12/2020
A importância da medicina legal para o direito
Benigno Núñez Novo
A Medicina legal é frequentemente usada na prática forense, pois com as perícias realizadas pelos médicos legistas têm um valor probante indiscutível no auxílio do direito processual pela busca da sentença justa, que tenha como fundamento a verdade dos fatos e suas circunstâncias.
Penal
04/12/2020
O neoprocessualismo à luz do neoconstitucionalismo
Paula Carvalho Ferreira
Análise acerca da constitucionalização do direito processual civil brasileiro.
Processo Civil
03/12/2020
Relativização do direito real de habitação sobre o direito de herança
Janaína Valenzuella
O direito real de habitação não deve ser aplicado de forma rígida, tendo em vista as novas dinâmicas das relações familiares, não podendo a lei apenas contemplar o cônjuge ou o companheiro, e sim também aos demais herdeiros desde que preenchidos determinados requisitos.
Família
02/12/2020
Tratamento de dados pessoais em processos seletivos: bases legais apropriadas
Genival Souza Filho
Análise sobre a utilização da base legal de execução de contratos para a hipótese de tratamento de dados pessoais de candidatos em processos seletivos.
Civil
18/11/2020
O princípio do contraditório no âmbito penal
Roosevelt Neves Rodrigues
Análise sobre o princípio constitucional do contraditório, com foco na esfera penal.
Penal
18/11/2020
Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal: a quantidade da pena importa?
Fabiano Leniesky
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem nortear a atuação de todos os sujeitos do processo, o que inclui o cumprimento dos prazos legais em tempo razoável como regra do “jogo”, em respeito à boa-fé e à eficiência.
Penal
16/11/2020
As principais funções da marca
Tania Bahia Carvalho Siqueira
O artigo descreve a importância da marca como ativo que agrega expressivo valor às empresas, sob a perspectiva das suas funções em favor dos interesses dos titulares do registro e dos interesses do público consumidor.
Empresarial
16/11/2020
Retorno à escola durante a pandemia e as decisões da guarda compartilhada
Renata Tavares Garcia Ricca
Trata da divergência entre pais separados que dividem a guarda compartilhada dos filhos, com relação a volta às aulas durante a pandemia.
Família
15/11/2020
A importância da recuperação de créditos tributários para a geração de caixa das empresas
Diran Aquino de Lima
Análise sobre a geração de caixa das empresas através da recuperação de créditos tributários, sobretudo em períodos de retração econômica. Este instituto tem amparo legal e está ao alcance dos contribuintes dos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Tributário
15/11/2020
Crimes contra honra - Calúnia, injúria e difamação
Vinícius Rodrigues
Breves considerações sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação.
Penal
14/11/2020
Aplicação dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos familiares
Nathália Maria Leal Reis
Análise acerca da forma em que os métodos autocompositivos estão sendo utilizados na resolução de conflitos familiares, resguardando as necessidades humanas, principalmente no que diz respeito ao resgate da parentalidade.
Família
13/11/2020
As relações contratuais e a pandemia
Ana Carolina
Análise acerca da caracterização de caso fortuito ou força maior da pandemia e os reflexos nas relações contratuais.
Comercial
12/11/2020
O adicional de transferência e as hipóteses de alteração do local de prestação de serviços
Laura Romancini
Análise acerca do adicional de transferência dos trabalhadores de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, suas hipóteses de cabimento e obrigações a serem cumpridas pelo empregador.
Trabalhista
11/11/2020
Procedimentos estéticos e planos de saúde
Victor de Gois Saretti
Os contratos de planos de saúde visam o custeamento de tratamentos médicos por instituições particulares, de modo que os clientes não precisem se submeter às filas de espera do sistema público de saúde ou gastar valores altos com cirurgias ou tratamentos inesperados.
Consumidor
10/11/2020
A provável segunda onda de Covid-19 e a (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão: há solução jurídica aos contratos de consumo?
Raphael de Oliveira Conte
Trata da importante diferença entre a teoria da imprevisão e a da quebra da base contratual, que pode ser o fator determinante na procedência ou improcedência das ações consumeristas que visem à revisão contratual, caso haja uma segunda onda de COVID-19.
Consumidor
08/11/2020
Mudanças no estelionato no pacote anticrime e a retroatividade benéfica
Paulo Landim de Macêdo Neto
Discorre sobre a mudança no pacote anticrime que adiciona um parágrafo ao artigo 171 do Código Penal e sua repercussão na prática.
Penal
07/11/2020
Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão
Fabiano Leniesky
Não há dúvida de que o ANPP é mais benéfico do que uma condenação criminal. Porém, a lei exige que o investigado confesse a prática delituosa.
Penal
04/11/2020
A Pandemia da Covid-19 e seus reflexos na seguridade social
Hallan de Souza Rocha
A Covid-19 trouxe vários reflexos para a seguridade social, provocando o aumento brusco do desemprego e inibindo a geração de empregos. Por outro lado, há o aumento dos pedidos de benefícios previdenciários, em razão da convivência da sociedade com o risco da Covid-19.
Previdenciário
29/10/2020
A assinatura eletrônica nos divórcios extrajudiciais dispensa a presença física das partes
Renata Tavares Garcia Ricca
A novidade se dá no momento da assinatura, que poderá ser feita por videoconferência ou por certificado notarial, emitido gratuitamente pelo cartório.
Família
27/10/2020
A eutanásia e o princípio da dignidade humana
Felipe Augusto Figueredo Zulin
Análise acerca da eutanásia em seu sentido amplo, utilizando-se de assuntos da bioética e do biodireito, juntamente com outras áreas do conhecimento, mas focalizado no âmbito jurídico e, principalmente, sua relação com o Princípio da Dignidade Humana.
Constitucional
26/10/2020
A aplicabilidade dos princípios da precaução e prevenção e da responsabilidade objetiva do Estado nas enchentes e deslizamentos
Lucas Pereira Alves
Abordagem sobre o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no que tange ao dever do Estado de assim mantê-lo, discorrendo sobre a aplicação dos princípios da precaução e prevenção de desastres ambientais e da responsabilidade civil objetiva do Estado.
Civil
22/10/2020
Das benfeitorias indenizáveis e os seus efeitos no contrato de locação de imóvel urbano
Wagner da Silva Serra
Análise acerca da distinção entre benfeitorias e pertenças, suas classificações e possibilidade de indenização e direito de retenção.
Civil
20/10/2020
A eficácia das medidas socioeducativas
Jhonata Moises Ramos de Souza
Análise acerca da eficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem algum tipo de ato infracional.
Civil
15/10/2020
A possibilidade de usucapião no comodato
Igor Atanes Chainça
Apesar do entendimento praticamente uníssono sobre a impossibilidade de aquisição da propriedade quando a posse decorre do comodato, a transformação do caráter da posse em casos específicos, viabilizando a posse ad usucapionem do comodatário, é uma forma de consagrar a função social da propriedade.
Civil
14/10/2020
A lei dos crimes hediondos e o pacote anticrime
Rodrigo Cirano Silva Capriolli
Análise das alterações promovidas na Lei dos Crimes Hediondos pelo Pacote Anticrime, uma vez que promove alterações substanciais no que diz respeito à punibilidade.
Penal
13/10/2020
Guarda compartilhada: o direito à convivência é do filho
Danielle Fabiane Lucas dos Santos
Análise dos fundamentos que visam priorizar a convivência do filho com seus genitores e o melhor interesse da criança, durante a pandemia.
Família
09/10/2020
Entendendo a origem e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados
Paulo Landim de Macêdo Neto
Explicações sobre a origem da nova Lei de Proteção de Dados, expondo seus princípios e a regulamentação brasileira para o uso e armazenamento de dados pessoais, regulamentação que abrange várias áreas do Direito.
Civil
01/10/2020
O liberalismo econômico e a prática abusiva de elevação de preço prevista no Código de Defesa do Consumidor, no contexto da pandemia do coronavirus
Nathalia Vicentini Aguiar
Abordagem sobre as recorrentes práticas abusivas, conforme definição do Código de Defesa do Consumidor, de elevação de preço de produtos essenciais ao combate do coronavirus, as medidas tomadas pelos órgãos de fiscalização, a proteção aos vulneráveis e o liberalismo econômico.
Consumidor
24/09/2020
Acordo de não persecução penal (ANPP)
Rodrigo Cirano Silva Capriolli
Passou a vigorar em nosso sistema jurídico processual penal o instituto do acordo de não persecução penal, instituto de caráter pré-processual, negociável entre acusado e representante do Ministério Público, com homologação do juiz.
Processo Penal
23/09/2020
A ata notarial para usucapião extrajudicial
Julio Martins
Abordagem sobre os importantes pontos envolvendo ata notarial, item obrigatório na Usucapião Extrajudicial.
Civil
23/09/2020
Acidente causado por motorista embriagado: as consequências jurídicas nos contratos de seguro de veículo, de responsabilidade civil e de vida
Lucas Brustolin Pezzi
Abordagem sobre a questão da responsabilidade da seguradora em pagar a indenização prevista no contrato de seguro quando o sinistro envolver condutor em estado de embriaguez.
Civil
22/09/2020
O direito ao esquecimento
Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis
O Direito ao Esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido.
Civil
21/09/2020
Quais são os direitos na união estável?
Danielle Fabiane Lucas dos Santos
As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável, equiparando os direitos do cônjuge a do companheiro quanto aos alimentos e direitos sucessórios.
Família
20/09/2020
Adoção unilateral e retificação de registro: de companheiro(a) ou cônjuge
Chryssie Natali da Silva Cavalcante
Análise acerca das maneiras para que seja acrescido ou substituído o nome do novo companheiro(a) ou cônjuge na certidão do enteado, demonstrando quando utilizar cada ferramenta, assim como suas diferenças e consequências jurídicas.
Família
19/09/2020
O setor portuário em tempos de pandemia
Débora Costa
Análise sobre as novas regras em tempos de pandemia, implantadas no setor portuário, e as consequências econômicas destas novas regras, bem como o posicionamento da ANTAQ e da AGU sobre o assunto do reequilíbrio e flexibilização dos contratos vigentes.
Empresarial
18/09/2020
A distinção pouco conhecida entre feminicídio e femicídio
Paulo Otávio da Cruz Chaves.
Assim como o feminicídio, temos um termo menos utilizado e menos conhecido que é o Femicídio. Femicídio nada mais é do que o homicídio praticado contra o indivíduo do sexo feminino de uma maneira genérica.
Penal
17/09/2020
MP 927/2020 e seus impactos nas relações trabalhistas
Dayane Costa
Análise das modificações constantes da MP 927/2020 criada com o intuito de minimizar os impactos negativos da crise
ocasionada pelo avanço da COVID-19 no país e preservar os empregos durante o estado de calamidade pública.
Trabalhista
16/09/2020
O testamento como forma de evitar discussões familiares
Renata Tavares Garcia Ricca
O testamento tem muitas utilidades pois, ele pode informar exatamente quais bens serão direcionados aos herdeiros, da mesma forma, reconhecer um filho de outra relação ou beneficiar amigos e entidades que não seriam alcançados pela sucessão.
Família
15/09/2020
Efeitos materiais da posse
Larissa Soares de Souza
Os efeitos da posse estão elencados nos artigos 1.210 a 1.222 do Código Civil, esses preceitos possuem caráter material e processual. Quanto as regras materiais, estas podem ser relativas aos frutos, benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião.
Civil
14/09/2020
Da conversão do flagrante em preventiva de ofício: e o sistema acusatório?
Leonardo Tajaribe Jr.
À luz das recentes modificações orquestradas na legislação processual penal pela promulgação da Lei nº 13.964/19 verificaram-se diversos avanços na prática forense, tornando os ritos procedimentais mais humanizados e alinhados com as garantias constitucionais.
Penal
13/09/2020
Plágio: uma prática reprovável e criminosa
Carlos Alberto Souza Barbosa
Trata sobre a conduta reprovável e criminosa do plágio. O texto aborda a importância da originalidade e da autenticidade na produção de trabalhos escolares para a inovação de conhecimentos e o crescimento educacional.
Penal
12/09/2020
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) é uma agência reguladora?
Alessandro Anilton Maia Nonato
Análise acerca das características que envolvem a criação da ANPD e questionamentos acerca das características de uma Agência Reguladora.
Civil
10/09/2020
Os impactos da Covid-19 na prisão civil do devedor de alimentos
Wagner da Silva Serra
Em razão do alto risco de transmissão comunitária pelo novo coronavírus – covid-19 na população carcerária, o art. 6 da Recomendação n. 62 de 17 de março de 2020, do CNJ, recomenda aos magistrados com competência cível a colocação em prisão domiciliar dos presos por dívida alimentar.
Família
03/09/2020
Equiparação da homofobia ao crime de racismo diante da tendência ao ativismo judicial
Aline Vieira de Almeida
Análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a homofobia ao crime de racismo, considerando direitos e garantias fundamentais, de vítimas e acusados, bem como o processo legislativo previsto constitucionalmente para a criação de novos tipos penais.
Penal
02/09/2020
Direito de família: o poder familiar e as suas causas de suspensão, perda e extinção
Deborah Silva de Sá Ribeiro
Análise acerca do conceito de poder familiar no âmbito do Direito Civil, especificadamente no Direito de Família, bem como apresenta as suas respectivas causas de suspensão, perda e extinção.
Família
01/09/2020
A privatização dos presídios: os prós realmente superam os contras?
Fagner Santana
Os presídios brasileiros se transformaram em verdadeiros depósitos de pessoas marginalizadas, resultado de uma sociedade que cobra por soluções urgentes para o combate à criminalidade. A privatização dos presídios é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento e exploração da mão de obra.
Penal
31/08/2020
Criptomoedas: possibilidade de garantia de processo, mediante medida cautelar de arresto ou penhora
Robson de Souza Silva
Abordagem acerca dos aspectos jurídicos com relação ao pedido cautelar de arresto ou penhora de criptomoedas, como são denominadas as moedas virtuais, em especial o Bitcoin.
Civil
31/08/2020
Desigualdade social e a criação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil em tempos de pandemia
João Felipe Gomes de Campos
A criação do imposto sobre grandes fortunas sempre foi discutido na tentativa de se obter uma nova fonte de renda para o Estado. Nos últimos dias esta discussão está mais acalorada no momento que o país atravessa uma das maiores crises econômicas e sociais da história, com a pandemia de COVID-19.
Tributário
30/08/2020
Temas mais populares
- Multas de trânsito
- Separação de bens
- Responsabilidade civil
- Aborto
- Tratados internacionais
- Prazos
- Direitos fundamentais
- Eutanásia
- União estável
- Guarda compartilhada
- Lei Maria da Penha
- Assédio moral
- Meio ambiente
- Acidente de trabalho
- Execução penal
- Aposentadoria
- Drogas
- Propaganda eleitoral
- Direito do Consumidor
- Teletrabalho
- ICMS
- Falência
- Processo administrativo
- Plano de saúde
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