Poder de síntese, vernáculo, Latim, prolixidade


25/fev/2003

Uma análise quanto a terminologia jurídica, latim e a previsão legal sobre o uso de idioma estrangeiro em peças processuais.

Por Paul Benedict Estanislau

N os ensina o dicionário: síntese sf. 1. Operação mental que procede do simples para o complexo. 2. sinopse.

É óbvio que, para análise de documentos, textos, jurisprudências, doutrinas, preferimos aqueles que realmente nos trazem um entendimento direto, rápido e claro. Todavia, não podemos deixar de lado os termos usuais dos operadores jurídicos, que na realidade representam a forma como os profissionais da área se expressam e costumam lidar com as questões do dia-a-dia.

O poder de síntese é necessário; porém, ele não deve omitir a idéia total do que se quer transmitir. O problema é que, se o operador do direito fizer o inverso, sempre vai haver alguém pronto para lhe apontar como prolixo, o que na realidade não deve ser confundido. Vejamos:

Prolixo (cs) adj. 1. muito longo ou difuso. 2. fantasioso, enfadonho.

Não há como contestar que uma pessoa pode se expressar em muitas páginas e, mesmo assim, utilizar uma linguagem agradável, clara, inequívoca. Penso que não é a extensão do texto que vai defini-lo como prolixo, mas sim a complexidade para interpretá-lo.

Se o texto é agradável pode ter 1000 páginas. Porém, se abrange um assunto que não é interessante, duas laudas bastam para rotularmos o texto de prolixo.

Então cuidado, quem utiliza termos técnicos e jurídicos corre um grande risco de ser acusado de “prolixo”, eis que a área do direito possui, em cada corredor de faculdade, centenas de doutrinadores, críticos, exegetas, hermeneutas, poliglotas, intérpretes, todos prontos para reformar a sua sentença, em face da própria forma em que o direito se apresenta. A disputa de “egos” é uma constante.

No entanto, se formos voltar os olhos para outras profissões, todas possuem os seus termos técnicos e nem por isso alguém acusa um engenheiro de ser prolixo, pois para a sua profissão necessita de termos específicos. Mas, se um advogado aparece usando termos mais arrojados, ou se utiliza algo que venha do latim, logo é rotulado. Por exemplo: o dentista utiliza termos próprios da sua profissão e nem por isso é criticado, o médico idem.

Ora! Por que as pessoas envolvidas no mundo jurídico não têm o direito de utilizar uma linguagem mais específica? Fácil responder: porque quem utiliza latim, termos mais técnicos, ou se prolonga em suas explanações não passa de um PROLIXO! Enquanto outros profissionais que não necessitam tanto da palavra escrita para o exercício da sua função, podem usar o termo que lhes convir, posto que é prático para a sua profissão.

Ressalve-se que a utilização do latim não é “esnobismo”, é uma questão consuetudinária, ou seja, “um conjunto de normas não escritas mas conforme à boa razão, consagradas pelos usos e costumes tradicionais do povo e de longa data praticado e sem ofensa à lei e à ordem pública”. Trata-se de respeito aos antigos ensinamentos, da mesma forma que respeitamos os conselhos dos nossos pais. Todavia, há que haver bom senso, por isso os artigos 156 e 157 do CPCB - Código de Processo Civil Brasileiro prevêem a questão da utilização de outro idioma. Para tanto, temos inicialmente que saber o significado de vernáculo:

Vernáculo adj. 1. próprio da região em que existe. 2. Diz-se da linguagem pura, sem estrangeirismo; castiço – Sm. 3. idioma de um país.

Isto esclarecido, vamos analisar os artigos 156 e 157 do CPCB – Código de Processo Civil Brasileiro:

Art. 156. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

Fica claro, portanto, que a utilização demasiada de um outro idioma nas peças processuais não é conveniente. O bom senso deve ser o termômetro em sua utilização (com exceção daquelas peças processuais que são integralmente redigidas em outro idioma onde se aplica o art. 157 do CPCB). Entretanto, não devemos nos privar do aperfeiçoamento e da tentativa de tornar uma petição mais demonstrativa e de fácil interpretação, no que diz respeito à uma terminologia jurídica mais específica.

Por derradeiro, colaciono alguns termos e brocardos do latim que considero interessantes:

“ALEGATIO ET NON PROBATIO QUASI NON ALEGATIO” - quem alega e não prova melhor faria se ficasse calado.

“JUTITIA SUM CUIQUE DISTRIBUIT” – a justiça dá a cada um o que é seu de direito.

“VERBA VOLANT SCRIPTA MANENT” – as palavras voam mas a escrita permanece.

“DA ME HI FACTUM DABO TI BE IUS” – dá-me o fato e te darei o direito.

“AD ETERNUM” – eternamente.

“ANIMUS MANENDI” – intenção de permanecer.

“ANIMUS NECANDI” – intenção de matar.

“INAUDITA ALTERA PARS” – sem a oitiva das partes.

“VADEMECUM” – caminhemos juntos.

“CUSTUS LEGIS” – fiscal da lei.




Críticas ou sugestões sobre este conteúdo? Clique aqui.