O "Partido Anônimo" e as 5 causas da manifestação pacífica no Brasil


20/jun/2013

As "5 causas" surgiram mais como uma tentativa de dar uma resposta à falta de foco das manifestações e ainda não se sabe se serão seguidas à risca como os principais objetivos da população.

Por Italo Henrique Rodrigues Gomes

E eis que inventaram 5 reivindicações específicas para a onda de protestos que vêm assolando o país desde a semana passada. Elas surgiram mais como uma tentativa de dar uma resposta à falta de foco das manifestações e ainda não se sabe se serão seguidas à risca como os principais objetivos da população. São elas:

1 - Não à PEC 37, que faria com que o poder de investigação fosse exclusivo da Polícia Federal e Civil, retirando a atribuição do Ministério Público e outros órgãos;

2 - Saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional;

3 - Imediata investigação e punição de irregularidades nas obras da Copa, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal;

4 - Criação de lei que torne corrupção no Congresso crime hediondo;

5 - Fim do foro privilegiado, sob a alegação que é um ultraje ao Artigo 5º da nossa Consitutição.

Não vou aqui focar na legitimidade do grupo que criou tais causas, o Anonymous, mas é de se ressaltar a estranheza de um grupo auto-intitulado anarquista querer liderar uma manifestação apartidária – agora de um Partido único, o Anônimo - e, atropelando o Estado Democrático de Direito, querer ordenar o que deve ou não ser legislado, deve ou não ser julgado, deve ou não ser executado. Isto é, a anarquia quer governar! Existe contradição maior?!

Apesar disso, as propostas, em geral são muito boas e corentes. Foram esquecidas todas as reivindicações da área de educação, saúde, segurança e se focou na questão política, como era de se esperar de um povo revoltado com a corrupção e os mandos e desmandos de seus representantes políticos. Não que as tais 5 causas irão remediar a corrupção, mas, para início de um governo mais popular, com maior participação ativa do povo (se essa real democracia vai durar ou não, ninguém sabe), o tão pedido foco do movimento foi acertado.

A não aprovação da PEC 37 - não tão bizarra quanto a PEC 33, mas uma ameaça mais real pois tem mais chance de aprovação do que a outra -, poria um fim à discussão sobre a tão temida extinção do poder investigativo do Ministério Público, que, se não é perfeito, e, às vezes, é abusivo, não difere em nada das investigações policiais nesses quesitos. E, na teoria, é até melhor que elas, pois feitas por pessoal mais qualificado e técnico, como são os servidores das Promotorias.

O projeto de lei que torna Corrupção crime hediondo já existe e inclui no rol desses crimes a prática de peculato doloso, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva. O texto do PL 4324/12 também altera o Código Penal para estabelecer penas progressivas, conforme o dano causado aos cofres públicos. O autor é o deputado Fabio Trad (PMDB-MS). “A prática desses delitos tem alto potencial ofensivo ao erário, gera efeitos desastrosos e afeta a credibilidade do Poder Público”, afirma o deputado. “A sociedade clama por punição mais severa, por normas mais rigorosas contra esse tipo de delinquente.”

A saída de Renan Calheiros da presidência do Senado não mudaria muita coisa, mas ele, por motivos óbvios, seria substituído por alguém melhor. Acontece que já se protestou contra o próprio Renan antes, ele caiu e, ainda assim, voltou. E nesse interregno, assumiu um outro político que também foi alvo de protestos – lembram do #ForaSarney – há pouco tempo. Isto é, será essa uma reivinidcação efetiva?!

O fim do foro privilegiado já é defendido por grandes ministros do Supremo Tribunal Federal, como o presidente Joaquim Barbosa e o decano Celso de Mello e é uma reivindicação também coerente com o sentimento de impunidade que o brasileiro tem, pois tal instituto possibilita um tratamento especial para ocupantes de cargos públicos do alto escalão político, que, quando acusados de delitos em diferentes cidades ou estados, pode responder esses processos em um único local e diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral. Já o cidadão passa por várias instâncias e responde pela Justiça Comum.

O ponto que trata sobre as obras da Copa do Mundo é a mais polêmica das causas citadas. Ninguém abertamente defende o fim da Copa, ou seja, que o Brasil não mais seja a sede em 2014, o que seria a solução mais coerente com os protestos que já vinham acontecendo contra o evento que aflige a população, dado que de hoje até lá ainda serão gastos mais alguns bilhões de reais – isto é, o futebol continua sendo o ópio do povo (ainda bem, para os amantes do futebol). Além disso, é um protesto extemporâneo, visto que se esperou a maioria dos estádios estarem prontos para o povo reclamar da gastança.

Mas há um ponto-chave na reivindicação: oras, não é necessário um protesto gigantesco como o que vivemos para a Polícia Federal e o Ministério Público investigarem as obras da Copa. Basta que um cidadão vá com uma prova, um indício, de que houve corrupção, propina, o que seja, até um dos órgãos e denuncie o mal feitor.

Vendo essa reivinidicação, fica a dúvida se estas tais “5 Causas” são mesmo o que o povo queria desde sempre ou se foram inventadas apenas para satisfazer aqueles que estavam pedindo objetividade para os protestos, afinal, protesto sem finalidade não é protesto, é revolta. “Inventadas” ou não, já é um começo.




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